SóProvas

ID
425767
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O fim do ano de 2008 teve implicações contábeis-financeiras para o serviço público.

Considerando-se que os gastos desse ano que foram empenhados e liquidados pela
administração, deveriam ser pagos até o final desse exercício, pode-se afirmar:

De acordo com a Lei 4320/64, as despesas são consideradas liquidadas, quando o fornecedor reconhece a dívida do serviço público.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Professor Caldas Furtado, em seu livro "Elementos de Direito Financeiro" (Ed. Fórum), a liquidação "decorre da verificação do implemento da condição suspensiva (fornecimento de bens ou prestação de serviços) a que estava sujeito o empenho. É o reconhecimento de que o contratado cumpriu o objeto para efeito do surgimento da obrigação de pagamento".

    Liquidação da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 63, é a verificação do direito adquirido pelo credor mediante o exame dos documentos e títulos comprobatórios do respectivo crédito. Em outras palavras, é o ato emanado pela autoridade competente que torna líquido, certo e exigível o direito do fornecedor de bens ou prestador de serviços contra a Fazenda Pública.

    Dessa forma, a assertiva está INCORRETA.
  • A questão está errada porque quem reconhece a dívida, nesse caso, é a Administração e não o fornecedor.
  • Colega Anne, conforme Agostinho Paludo, na parte referente à depesa pública, devemos ter cuidado para não confundir ETAPAS DAS DESPESA COM ESTÁGIOS DA DESPESA.Aquelas são planejamento e contratação; execução; e controle e avaliação; estas por sua vez, encontram-se na segunda etapa, a de execução, quais sejam: 1) empenho; 2) liquidação; 3) pagamento.


    Galera, vamos ter atenção para não postar conteúdo errado.Alguém poderia acreditar que tem concurseiro ensinando propositalmente errado! Mas apenas um louco paranóico acharia isso.Tipo eu...

  • ERRADA. A liquidação se dá quando a Administração reconhece o direito adquirido pelo credor.
    Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

     

     

    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

     

    § 1º Essa verificação tem por fim apurar:

     

    I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

     

    II - a importância exata a pagar;

     

    III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

     

    § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

     

    I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

     

    II - a nota de empenho;

     

    III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

  • Errado


    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.


    § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

    I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

    II - a nota de empenho;

    III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.