Questão 4306

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista; Formas de defesa na execução

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os Embargos à Execução

• A. deverão ser julgados de plano, não se admitindo instrução probatória, sendo vedada a realização de audiência para produção de provas.
• B. poderão ser opostos pelo executado no prazo de 10 dias, quando garantida a execução ou penhorados os bens.
• C. admitirão ampla matéria de defesa, podendo o exeqüente aduzir qualquer alegação referente à lide em questão.
• D. poderão ser opostos pelo executado no prazo de 15 dias, quando garantida a execução ou penhorados os bens.
• E. serão julgados na mesma sentença que as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

Gabarito: E

Comentários

• Letra 'e'.
  Art. 884
  § 4º Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e a impugnação à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (Alterado pela L-010.035-2000)
• CLT. “Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
  § 1º - A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.
  § 2º - Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.
  § 3º - Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.
  § 4o Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário”
  
• Entendimentos da FCC:
  
  EMBARGOS À EXECUÇÃO
  1.     GARANTIA DO JUÍZO: EM 48H DA CITAÇÃO DA EXECUÇÃO
  2.     MOMENTO: DA DATA DA INTIMAÇÃO DA PENHORA (NÃO PRECISA JUNTADA AOS AUTOS)
  3.     PRAZO: 05 DIAS
  4.     CONTESTAÇÃO: 05 DIAS
  5.     EFEITO: NÃO SUSPENSIVO
  6.     PROCESSAMENTO: POR DEPENDÊNCIA, EM APARTADO
  7.     COMPETÊNCIA
  7.1.         PRECATÓRIA: “AQUI OU LÁ, JULGA AQUI”. (SÚMULA 419 TST)
   
   
  EMBARGOS DE TERCEIRO
  1.     GARANTIA DO JUÍZO: NÃO PRECISA
  2.     MOMENTO
  2.1.         CONHECIMENTO: ATÉ ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
  2.2.         EXECUÇÃO: ATÉ 05 DIAS APÓS A ARREMATAÇÃO, MAS SEMPRE ANTES DA CARTA.
  3.     CONTESTAÇÃO: 10 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO
  4.     PROCESSAMENTO: POR DEPENDÊNCIA
  5.     COMPETÊNCIA:
  5.1.         PRECATÓRIA: “AQUI OU LÁ, JULGA AQUI”. (SÚMULA 419 TST)

• 	Prazo para pagar	Prazo para Embargos
  Execução Trabalhista	48 horas	5 dias
  Execução de Tít. Extrajudicial	3 dias	15 dias
  Execução Fiscal	5 dias	30 dias
  Cumprimento de Sentença	15 dias (sob pena de multa de 10%)	15 dias para Impugnação

• Letra A – INCORRETA – Artigo 844, § 2º: Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.
  
  Letra B – INCORRETA – Artigo 884: Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
   
  Letra C – INCORRETA – Artigo 884, § 1º: A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.
   
  Letra D – INCORRETA – Artigo 884: Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
   
  Letra E – CORRETA – Artigo 844, § 4o: Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
   
  Os artigos são da CLT.