Questão 43516

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Legislação Complementar de AFO; Programação Orçamentária e Financeira

O registro de eventos que possam, direta ou indiretamente, afetar o patrimônio público no futuro é registrado no sistema

• A. orçamentário.
• B. financeiro.
• C. patrimonial.
• D. de compensação.
• E. de controle.

Gabarito: D

Comentários

• Sistema de compensação é composto ou representado pelos lançamentos de atos praticados pela administração pública que não afetam de imediato ao patrimônio, mas que poderão vir a afetá-lo em outro momento. Temos como exemplos destes atos: avais, acordos, ajustes, cauções, fianças, garantias, contratos, convênios. Desta forma, estas contas servem apenas como controle de atos da administração pública e não são fatos que modificam o patrimônio da entidade pública. O sistema de compensação é regulamentado pela contabilidade pública brasileira, pela lei 4.320/64.

• De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964:
  
  Art. 105,  § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

• Agora sei que o que pode  afetar o patrimônio direta ou indiretamente é o registro de compensação.