SóProvas

ID
43525
Banca
FCC
Órgão
TRE-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A inscrição da dívida ativa, no sistema patrimonial, deve ser processada pelo lançamento:

Alternativas
Comentários
  • A inscrição em dívida ativa é uma EXCEÇÃO AO REGIME DE CAIXA PARA A RECEITA. Ela considera-se realizada, mesmo antes do seu efetivo recebimento, pela inscrição (que gera a tal variação ativa). Ou seja, durante o prazo para o pagamento, estamos na fase de lançamento. Nenhum lançamento é feito neste momento. Quando a dívida vence, o contribuinte é inscrito em dívida ativa. Nesse momento, há um lançamento de VARIAÇÕES ATIVAS INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, aumentando o PATRIMÔNIO LÍQUIDO, pela INSCRIÇÃO. Mas o Estado ainda não recebeu, não deveria ter aumentado o PL apenas pelo direito ao recebimento, assim, o PL aumentou não pela entrada de recursos financeiros, mas pelo direito a receber. Por isso falamos que a inscrição em dívida ativa é uma exceção ao regime de caixa para a receita. Quando do recebimento, que pode ocorrer vários exercícios depois, a receita agora é orçamentária. A dívida ativa é considerada receita orçamentária no exercício em que for recebida, mas isso não altera o PL, pois é uma receita por mutação patrimonial. Portanto, essa receita não é considerada receita stricto sensu, receita do ponto de vista contábil, pois não altera a situação líquida (já que é anulada pelas mutações passivas).1º momento - Cobrança da dívida - LançamentoNão há lançamentos2º momento - Inscrição em dívida ativa pelo não pagamentoNo Sistema PatrimonialD - Dívida Ativa a Receber (no Ativo Permanente)C - Variação Ativa Independente da Execução Orçamentária (VAIEO) - Conta de Resultado - Aumenta PL3º momento - Recebimento da dívida ativaNo Sistema FinanceiroD - CaixaC - Receita Orçamentária - Outras Receitas Correntes - Conta de Resultado - Aumenta PLNo Sistema PatrimonialD - Mutações Patrimonais Passivas - Conta de Resultado - Reduz PLC - Dívida Ativa a Receber (no Ativo Permanente) - Pela redução da dívida paga (recebida)O resultado líquido não altera o PL pois a Receita Orçamentária é anulada pela Mutação Patrimonial Passiva.
  • Apenas complementando a ótima explicação do colega acima...
    Uma dúvida que pode pode surgir é em relação do por que a dívida ativa fica classificada como ativo permanente? Será que ela não poderia classificada no Ativo financeiro?

    A resposta está no art abaixo

    Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

            I - O Ativo Financeiro;

            II - O Ativo Permanente;
           (...)

           § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

           § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

    Após a inscrição o crédito muda de categoria (sai de extraorçamentário e vai para orçamentário) e passa a pertencer quando do seu recebimento a classificação Receitas Corrente - Outras receitas Correntes. E todas as receitas correntes são orçamentárias e tudo que é orçamentário já passou pela autorização legislativa.

    Bons estudos a todos.