Questão 43885

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2009
• Provas: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Citações e Intimações; Intimação e notificação

Marque a alternativa CORRETA.

A intimação da testemunha funcionária pública, para fins de audiência, será efetivada:

• A. Através de requisição ao seu superior hierárquico.
• B. Pessoalmente, via mandado.
• C. Pelo correio, via AR (aviso de recebimento).
• D. Pessoalmente, via mandado, com comunicação ao chefe da repartição em que servir.

Gabarito: D

Comentários

• Art 221 § 3o Aos funcionários públicos aplicar-se-á o disposto no art. 218, devendo, porém, a expedição do mandado ser imediatamente comunicada ao chefe da repartição em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)

• Letra D.

  Art 221 § 3º. Aos funcionários públicos aplicar-se-á o disposto do art.218,devendo porém, a expedição do mandado ser imediatamente comunicada ao chefe da repartição em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados.

• Para complementar. 

  O militar é requisitado ao superior hierárquico em respeito à hierarquia.

• LETRA D CORRETA ART 221 § 3o Aos funcionários públicos aplicar-se-á o disposto no art. 218, devendo, porém, a expedição do mandado ser imediatamente comunicada ao chefe da repartição em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados.

• Estou para mim que o novo CPC pode ter alterado isso

  Abraços

• Obs :

  O preso , como regra , deverá ser citado pessoalmente

  O militar deverá ser citado por intermédio do seu superior hierárquico

• A intimação da testemunha funcionária pública, para fins de audiência, será efetivada: Pessoalmente, via mandado, com comunicação ao chefe da repartição em que servir.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre testemunhas.

  A- Incorreta - Não é o que dispõe o CPP a respeito do tema, vide alternativa D.

  B- Incorreta - Não é o que dispõe o CPP a respeito do tema, vide alternativa D.

  C- Incorreta - Não é o que dispõe o CPP a respeito do tema, vide alternativa D.

  D– Correta - É o que dispõe o CPP em seu art. 221, § 3º: "Aos funcionários públicos aplicar-se-á o disposto no art. 218, devendo, porém, a expedição do mandado ser imediatamente comunicada ao chefe da repartição em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados". Art. 218, CRFB/88: "Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.