SóProvas

ID
43969
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalan-do a alternativa CORRETA.

1. São imprescritíveis e inafiançáveis o crime de racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

2. Os brasileiros natos poderão ser extraditados em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.

3. Os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.

4. As provas obtidas por meio ilícito podem prevalecer, na forma da lei.

Alternativas
Comentários
  • 1. São imprescritíveis e inafiançáveis o crime de racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. VERDADEIRO art. 5º XVLII e XLIV2. Os brasileiros natos poderão ser extraditados em caso de tráfico ilícito de entorpecentes. FALSO art. 5º LI- NENHUM BRASILEIRO NATO SERÁ EXTRADITADO!3. Os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em caso de tráfico ilícito de entorpecentes. VERDADEIRO art.5º LI4. As provas obtidas por meio ilícito podem prevalecer, na forma da lei. FALSO art. 5 LVI - SÃO INADIMISSÍVEIS, NO PROCESSO, AS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS
  • eu acertei essa questao pelos outros itens...mas acho meio forçado esse item 4concordo com o que a colega falou abaixo, porem, segundo entendimento do STFse a prova ilicita, no caso uma carta ou interceptaçao telefonicafor pra evitar um sequestro, por exemplo, essa prova converte-se em prova licita, por alegar legitima defesa...
  • Caro Thiago,A questão diz: "As provas obtidas por meio ilícito podem prevalecer, na forma da lei." Pela lei, a prova ilícita é inadimissível. Seria correta se a questão fosse: As provas obtidas por meio ilícito podem prevalecer, segundo entendimento do STF.
  • As provas ilícitas podem prevalecer em algumas situações como em benefício do réu.

    Acho que o erro da última é a expressão "na forma da lei".

  • Lembrando que há doutrina garantista negativa que sustenta a possibilidade de provas ilícitas em favor do réu

    Abraços

  • GABARITO: C

    I - VERDADEIRO: XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    II - FALSO: LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    III - VERDADEIRO: LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    IV - FALSO: LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca de temas diversos contidos na CRFB/88.

    Análise das assertivas:

    Assertiva 1 - Correta! É o que dispõe o art. 5º da CRFB/88 em seus incisos XLII ("a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei") e XLIV ("constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático").

    Assertiva 2 - Incorreta. Brasileiro nato não pode ser extraditado. Art. 5º, LI, CRFB/88: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".

    Assertiva 3 - Correta! É o que dispõe do artigo 5º, LI, CRFB/88: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".

    Assertiva 4 - Incorreta. Apesar de haver entendimento majoritário (doutrinário e jurisprudencial) a respeito da admissão de prova ilícita em favor do réu, a banca foi literal em todas as assertivas e fez o mesmo nessa, ou seja, queria saber apenas a cópia da CRFB/88. Artigo 5º, LVI, CRFB/88: LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (V, F, V, F).