Questão 442327

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-TO
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCE-TO - Analista de Controle Externo - Direito; CESPE - 2009 - TCE-TO - Analista de Controle Externo - Direito - Controle Externo; CESPE - 2009 - TCE-TO - Técnico de Controle Externo - Direito
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; O Conceito de Receita Pública

As receitas públicas originárias

• A. compreendem os tributos e as multas, fiscais ou não.
• B. são auferidas pelo Estado em decorrência da exploração do próprio patrimônio.
• C. são as provenientes de bens pertencentes ao patrimônio dos particulares, constituindo receitas obrigatórias.
• D. são eventuais, não-permanentes, imprevisíveis e não integram permanentemente o orçamento, como as doações.
• E. classificam-se em receitas originárias de custeio e de transferências correntes, que se limitam a criar rendimentos para os indivíduos.

Gabarito: B

Comentários

• A Receita Pública Originária é aquela proveniente da exploração de bens pertencentes ao patrimônio da pessoa jurídica de Direito Público. E como se o Estado estivesse atuando como um particular, prestando serviços ou alienando bens e cobrando um preço ou tarifa. É uma receita obtida de forma voluntária, independentemente de autorização legal, não necessitam atender o princípio da anterioridade, podendo ser arrecadadas a qualquer tempo.
  
  Fonte: JUND, Sérgio. Administração, Orçamento e Contabilidade Pública, 3º ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
• Para responder essa questão torna-se necessário saber diferenciar receita originária de receita derivada
  
  • Receita Orinária: é aquelas provenientes da atividade privada do estado, ou seja obtida através da exploração de seu patrimônio, venda de produtos ou prestação de serviços, exemplos de receitas originárias: receita de aluguel de imóveis pertencentes ao INSS, receitas oriundas da atividade agropecuária e receitas de participação de dividendos etc.
  • Receita Derivada: é a receita que deriva do poder coercitivo do estado, sendo oriunda, portanto, do patrimônio da sociedade. O governo exerce a sua competência ou o poder de tributar os rendimentos e o patrimônio da população. Exigindo que o particular entregue determinada quantia na forma de tributos ou de multas. Ex. Contribuição de intervenção do domínio economico - CIDE, multa por atráso no IPTU etc.         
  
  Espero ter ajudado.
  
  Livro: serie questões de concursos, afo e orçamento público na cf e lrf, Deusvaldo Carvalho, campus concursos, 1ª ed. pags. 251 e 252