Questão 443269

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-TO
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCE-TO - Analista de Controle Externo - Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima; Sociedade Limitada; Sociedades não personificadas

Assinale a opção correta, quanto ao direito empresarial brasileiro.

• A. O atual código civil classifica as sociedades em civis e comerciais.
• B. As sociedades empresárias adquirem personalidade jurídica com a confecção de seus estatutos sociais.
• C. A sociedade que tenha por objeto atividade própria de empresário rural somente pode ser constituída sob a forma de sociedade em comum.
• D. Considera-se empresária a sociedade por ações, como a sociedade anônima.
• E. As sociedades limitadas devem ser dissolvidas quando ocorrer a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída a referida pluralidade no prazo de um ano.

Gabarito: D

Comentários

• Letra A) Errada. O atual código civil classifica as sociedades em civis e comerciais.PERSONIFICADAS E NÃO PERSONIFICADAS
  
  Letra B) Errada. Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos 
  
  Letra C) Errada. Art. 984. A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as formalidades do art. 968, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária
  
  Letra D) Correta. Art 982. Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
  
  Letra E) As sociedades limitadas devem ser dissolvidas quando ocorrer a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída a referida pluralidade no prazo de um ano. CENTO E OITENTA DIAS
• Sobre a letra A):
  
  O Código Civil de 1916 classificava as sociedades como civis e comerciais. 
  
  O Código Civil de 2002 classifica as sociedades, quanto à atividade que exercem, em simples e empresárias.
  
  
  Fonte: Professor Luciano Oliveira e Cadu Carrilho - Ponto dos Concursos

• Achei que houvesse o prazo de 180 dias para a reconstituição da pluralidade societária.