Questão 444130

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CEHAP-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Receita e Despesa; Estágios da Receita Orçamentária; Receita Pública

Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens a seguir.
I No estágio da previsão, tem-se a estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA) e resultante da metodologia de projeção de despesas orçamentárias.
II O comportamento dos estágios da receita orçamentária não depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.
III No lançamento, tendo ocorrido o fato gerador, há condições de se proceder ao registro contábil do direito a receber da fazenda pública.
IV O recolhimento ao tesouro é realizado pelos próprios agentes ou bancos arrecadadores.
Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• algum colega sabe por que o ítem I está errado?
• Gustavo:
  
  I No estágio da previsão, tem-se a estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA) e resultante da metodologia de projeção de despesas orçamentárias.
  
  A previsão da receita orçamentária não resulta de metodologia de projeção da despesa orçamentéria. A previsão da receita orçamentária observará as normas técnicas e legais, considerará os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e, sobretudo, levará em consideração a evolução da receita nos últimos três anos.
  
  Não obstante o orçamento consignar valores totais de receita igual ao da despesa, a metodologia de cálculo da receita é diferente da metodologia de cálculo da despesa. Não se pode prever receita com base nas despesas.
  
  Portanto, o que torna o item incorreto é o final da acertiva que menciona a metodologia de cálculo da despesa aplicada às receitas. 

• A previsão (ou planejamento) se configura por meio da estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual – LOA, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.

• No item II, o que dependeria da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos seria apenas o estágio de PREVISÃO da receita pública?
• II – ERRADO: Lógico que depende da ordem dos acontecimentos: previsão => lançamento => arrecadação => recolhimento. Como vai ser feito o recolhimento sem que antes tenha havido arrecadação? !
  
• I No estágio da previsão, tem-se a estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA) e resultante da metodologia de projeção de despesas orçamentárias. ERRADA
  
  A previsão levará em consideração a EVOLUÇÃO DA RECEITA nos últimos três anos.

• O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:

  
  a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
  b. Determina-se a matéria tributável;
  c. Calcula-se o montante do tributo devido; e
  d. Identifica-se o sujeito passivo.

  Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência. 

• Gabarito: letra D.

  
  

  I No estágio da previsão, tem-se a estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA) e resultante da metodologia de projeção de despesas orçamentárias. ERRADO. Previsão é a estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual – LOA, que resulta da metodologia de projeção de receitas orçamentárias.

  II O comportamento dos estágios da receita orçamentária não depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.ERRADO. Segundo o Manual de Receita Nacional STN/SOF, as etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País e a tecnologia utilizada. 

  III No lançamento, tendo ocorrido o fato gerador, há condições de se proceder ao registro contábil do direito a receber da fazenda pública. CERTO. O essencial a se verificar é a ocorrência do fato gerador, antes de se proceder ao registro contábil do direito a receber da Fazenda Pública, em contrapartida a uma variação ativa em contas do sistema patrimonial. 

  IV O recolhimento ao tesouro é realizado pelos próprios agentes ou bancos arrecadadores. CERTO. O recolhimento ao Tesouro é realizado pelos próprios agentes, bancos arrecadadores ou Banco do Brasil. Essa ordem é bastante nítida, pois os agentes arrecadadores podem ser bancos ou caixas avançados do próprio ente. 

  
  

  Fonte:

  Augustinho Vicente Paludo. Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF. 4. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

• LETRA D