Questão 444133

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CEHAP-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

A receita pública, pelo enfoque orçamentário, é composta por todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental. Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.

• A. Para caracterizar-se como tal, a receita orçamentária deve provocar variação na situação patrimonial líquida.
  
• B. A origem, segundo nível da codificação da receita orçamentária, é utilizada para mensurar o impacto das decisões do governo na economia nacional.
  
• C. O registro da receita orçamentária, em contas orçamentárias, deverá ocorrer no momento do fato gerador da receita pública.
  
• D. As receitas intraorçamentárias têm a mesma função da receita original e, para a criação dessa natureza, a conta que servirá de base deve estar prevista na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional.

Gabarito: D

Comentários

• A Portaria Interministeiral nº 338 de 26 de abril de 2006 define: Como receita intra-orçamentárias as operações que resultem de despesas de órgãos, fundos,  autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade 
  social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o 
  recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade 
  constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.
  

  
  Inclue  as seguintes classificações em nível de categoria econômica no Anexo I da Portaria 

  Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, destinadas ao registro das receitas decorrentes de operações intraorçamentárias: 

  
    I - 7000.00.00 – Receitas Correntes Intra-Orçamentárias; e 

    II - 8000.00.00 – Receitas de Capital Intra-Orçamentárias. 

   

   A natureza de receita intra-orçamentária deve ser constituída substituindo-se o 1º nível das 

  categorias econômicas 1 ou 2 pelos dígitos 7, se receita intra-orçamentária corrente ou 8, se receita intra-orçamentária de 

  capital, mantendo-se o restante da codificação.

   
  As classificações ora incluídas não constituem novas categorias econômicas de receita, mas 

  especificações das categorias econômicas corrente e capital.  
• c) O registro da receita orçamentária, pelo enfoque patrimonial, deverá ocorrer no momento do fato gerador da receita pública.
  Do ponto de vista  ORÇAMENTÁRIO,  o reconhecimento da  receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação e da despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão de empenho.

• Complementando...

  
  A) ERRADA. A receita orçamentária pode ser classificada em efetiva ou não efetiva. Efetiva é aquela que aumenta a situação líquida patrimonial. Não efetiva, por sua vez, não aumenta a situação líquida do patrimônio.

   

  C) ERRADA. Não necessariamente. Conforme o enfoque patrimonial - regime de competência, pode haver receira sem a entrada financeira ou com o igresso do recurso em um momento posterior.

• Complementando

  B) A categoria econômica, primeiro nível da codificação da receita orçamentária, é utilizada para mensurar o impacto das decisões do governo na economia nacional.