Gabarito correto: LETRA B
Lei 8.112/90
Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; (LETRA E)
II - gratificação natalina; (LETRA A)
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário; (LETRA D)
IX - gratificação por encargo de curso ou concurso. (LETRA C)
I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
II - gratificação natalina;
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI - adicional noturno;
VII - adicional de férias;
VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Tal lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Ressalta-se que, devido à expressão "não se inclui", contida no enunciado da questão, esta deseja saber a alternativa na qual não consta uma retribuição, gratificação ou adicional, prevista na lei 8.112 de 1990.
Dispõe o artigo 61, da citada lei, o seguinte:
“Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
II - gratificação natalina;
III - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI - adicional noturno;
VII - adicional de férias;
VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
IX - gratificação por encargo de curso ou concurso."
Analisando as alternativas
À luz dos dispositivos elencados acima, conclui-se que, dentre as alternativas, somente o contido na alternativa "b" (adicional por tempo de serviço) não é considerado uma retribuição, gratificação ou adicional, prevista na lei 8.112 de 1990. Ressalta-se que as demais alternativas encontram respaldo legal, nos incisos I, II, V e IX, do artigo 61, da lei 8.112 de 1990, elencados acima.
Gabarito: letra "b".