Questão 447058

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEBRAE-BA
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Jurídico; CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Banco de Dados; CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Infraestrutura; CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Sistemas; CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Agronegócio; CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Atendimento Empresarial; CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria; CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Comunicação e Marketing; CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Estratégia e Planejamento; CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Contábil; CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão de Pessoas; CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Financeira; CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Operacional; CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Portal Corpo
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Tipos societários menores

Com relação às políticas públicas e especialmente o apoio às MEe EPP, em particular no que se refere às exportações, julgue o  item . 

O SIMPLES Nacional, instituído com a Lei Geral das Microempresas, de 2006, mas que só entrou em vigor em 1.º de julho de 2007, substituiu o SIMPLES Federal, de 1996, e constitui um tratamento tributário favorecido e diferenciado, aplicável às micro e pequenas empresas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C