Correta letra E, segundo o Codigo de Organização Judiciária do Estado de SErgipe:
Art. 7º - A criação de Comarca pressupõe:
I - Território não menor de 300 Km²;
II - População mínima de 20.000 habitantes;
III - Mínimo de 8.000 eleitores;
IV - Receita tributária Estadual superior a 1.000 vezes o salário de referencia regional;
V - Movimento forense anual de, pelo menos 100 feitos de jurisdição contenciosa;
VI - Prédio apropriado, de domínio do Estado, para:
a) Todas as necessidades dos serviços forenses, inclusive edifício para a Cadeia Pública, com a
devida segurança e em condições de regularidade do regime de prisão provisória;
b) Residência condígna do Juiz e do Promotor.
Art. 8º - As Comarcas classificam-se em duas entrâncias, primeira e segunda, correspondendo, cada
uma, a um grau na carreira da Magistratura para efeito de promoção.
Art. 9º - para a classificação de uma Comarca de 2ª entrância exigem-se os seguintes requisitos:
a) População mínima de 45.00 habitantes;
b) Eleitorado de, pelo menos, 16.000 eleitores;
c) Receita tributária Estadual superior a 2.000 vezes o salário de referência regional;
d) Movimento forense anual superior a 300 feitos de jurisdição contenciosa.
Os dados citados pela colega estão desatualizados, assim como a resposta, posto que houve alteração na legislação correlata.
Atualmente a resposta que seria correta: letra D.
Alteração de 2009 do Artigo 5º do Código de Organização Judiciária:
"Art. 5º. São requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância: (Redação dada pela Lei Complementar n° 168, 17/07/2009)
I - população mínima de trinta e dois mil habitantes;
II - repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, referente ao exercício anterior, superior a cinco mil e duzentos salários mínimos;
III - movimento forense anual não inferior a dois mil e setecentos processos judiciais;
IV - eleitorado de pelo menos vinte e quatro mil e quinhentos eleitores."
Questão desatualizada.
Art. 5º. São requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância: (Redação dada pela Lei Complementar n° 168, 17/07/2009)
I - população mínima de trinta e dois mil habitantes; II - repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, referente ao exercício anterior, superior a cinco mil e duzentos salários mínimos; III - movimento forense anual não inferior a dois mil e setecentos processos judiciais; IV - eleitorado de pelo menos vinte e quatro mil e quinhentos eleitores.
GABARITO CORRETO: LETRA D