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ID
45265
Banca
FCC
Órgão
TJ-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

As Comissões Técnicas de Classificação estão previstas na Lei de Execução Penal e devem existir em cada estabelecimento penal. Elas são presididas por um Diretor e no mínimo mais

Alternativas
Comentários
  • A resposta está no art.7º da Lei 7210/84 - Lei de Execução Penal - LEP:   Art. 7º A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.