SóProvas

ID
453718
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TST
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais.

O repouso semanal remunerado deve necessariamente recair em domingos, sendo facultado ao trabalhador, por razão de crença religiosa, optar pela folga em sábados.

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    Portanto, é incorreto dizer que o repouso semanal remunerado deve ser necessariamente aos domingos ou optar por outro dia em razão de crença religiosa.

  • Resposta: Errado
    Para completar...

    CF/88

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social

    XV ? repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

     

    Observe que o termo é preferencialmente, ou seja, não é obrigatório

    que o descanso do trabalhador seja domingo. Caso trabalhe neste dia, o obreiro

    terá direito à folga compensatória em outro que, caso não seja concedida, lhe

    dará direito a receber o valor do domingo trabalhado em dobro (Súmula 146 do

    TST).


    Abraços e bom estudo!!!

  • Os descansos semanais remunerados tem natureza de direito social UNIVERSAL. 

    Originariamente, as normas na CLT previam que o trabalho total ou parcialmente prestado em domingos estaria sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho. O rigor foi atenuado pela lei 604/49 que afirmava que o repouso semanal remunerado ocorreria "preferencialmente aos domingos".

    O Parágrafo único da Art. 6º diz que o RSR deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de 3 semanas, com o domingo.

  • PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS.

  • ERRADO

    PREFERENCIALMENTE