Questão 453748

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TST
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Dos contratos de natureza trabalhista

Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de
emprego, julgue os itens subseqüentes.

Para que se configure o contrato individual de trabalho, é necessário que a relação de emprego tenha sido ajustada em acordo expresso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. O contrato de trabalho pode ser tácito. Vejamos a CLT:
  
  
   Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
• O supracitado artigo é uma consagração do princípio da primazia da realidade, também chamado pela doutrina de princípio da primazia da realidade sobre a forma ou princípio do contrato realidade, segundo o qual, na análise das questões relativas às relações de trabalho, deve-se observar a realidade dos fatos em detrimento dos aspectos formais que eventualmente os atestem.
  
  ITEM ERRADO.
• GABARITO - ERRADO
  A própria CLT não restringe essa relação a apenas acordo expresso.
  
  Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
  Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
• Uma das CARACTERÍSTICAS do contrato de trabalho é a informalidade.

• Consensualidade   ->    Ordinariamente, a lei não exige forma especial, isto é, o consentimento é verbal, expresso ou tácito. O silêncio poderá configurar o elo jurídico entre os contraentes. 

  
  OBS: Somente contratos especiais exigem forma escrita, como o aprendiz, o atleta profissional, o contrato de trabalho temporário da lei 6019/74. 

• Os contratos de trabalho podem ser:
  Tácito ou expresso
  Verbal ou escrito
  Em regra indeterminado, exceção Determinado

• O contrato individual de trabalho pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
• Quem postar a mesma coisa de novo, NÃO VAI PASSAR NO CONCURSO! ( É praga! e das boas eim) =\

• GABARITO ERRADO

   

  CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO PODERÁ SER UM ACORDO:

   

  -TÁCITO OU EXPRESSO

   

  -VERBAL OU ESCRITO

   

  -PRAZO DETERMINADO OU INDETERMINADO