Questão 457960

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HEMOBRÁS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Administrativa - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.

O servidor público que incorrer em falta poderá ter como punição a sua exoneração, após a instauração de processo administrativo que lhe garanta o contraditório e ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão ERRADA, exoneração não é uma forma de punição.
  
  Segundo o Art. 127 da Lei 8112, são penalidades disciplinares:
  - Advertência;
  - Suspensão;
  - Demissão;
  - Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade;
  - Destituição de cargo em comissão;
  - Destituição de função comissionada.
  
  Enquanto a exoneração, de acordo com o artigo 34 da referida lei, pode se dar de ofício ou a pedido.
  De ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
  Não sendo configurado, portanto, um caso de punição para o servidor.

• Exoneração não é penalidade
  
   

• Exoneração não é considerada como punição!!!!

• O CESPE adora essa questão!

• Errado. Exoneração não é forma de punição .

• Somente demissão é considerado punição.

• O servidor público que incorrer em falta poderá ter como punição a sua exoneração, após a instauração de processo administrativo que lhe garanta o contraditório e ampla defesa.

  Exoneração não é punição

• Exoneração não é punição, mas demissão é.