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ID
459187
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento

Alternativas
Comentários
  • correta letra "E" Art. 128. O contrato deverá ser feito por instrumento público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.
  • Gabarito: Letra “E”
     
    Comentário:
    (A) públicoobrigatório, com a assinatura de uma testemunha, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro. F
    (B) público obrigatório, com a assinatura de três testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro. F
    (C) público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente. F
    (D) público obrigatório, com a assinatura de duas testemunhas, facultado o seu Registro Aeronáutico Brasileiro. F
    (E) público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro. V
    Perfeito! Conforme o Art. 128 da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica): “O contrato deverá ser feito por instrumento público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.”
  • Mnemonico: Papa 2 Rab.....