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As duas vedações estão previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1171/94):
XV- É vedado ao servidor público:
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
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Apenas Comentários...
"e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;"
O mister do servidor é realizar bem as atribuições do seu cargo.
Há vários cargos no serviço público federal Os peritos da Polícia Federal, por exemplo.
Se eles ficassem à margem dos avanços científicos, não poderiam exercer sua função
a contento. Manda a ética que o servidor exerça seu mister com a máxima dedicação em to sentidos!
"l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; "
Inciso de repartição imediata! Servidor nenhum pode dispor, como seu, de qualquer bem que componha o patrimô
Reparem na ressalva "sem estar legalmente autorizado". Se houver autorização superior, e se esta não for manifestamente
ilegal, não haveria atentado à ética a tal retirada.
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 312, trata do crime de pecula a este tipo de atitude.
FONTE: Prof. Sergio Carvalho (Olá Amigos)
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Alternativa correta letra "D", de acordo com:
Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
...
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
...
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
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É obrigatório fechar ética pra passar no próximo concurso do INSS.
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Fácil, sem graça!!!
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Sem dúvidas, sendo João e Maria servidores públicos federais, ambos estão sujeitos ao Código de Ética instituído pelo Decreto 1171/94, o que já elimina a alternativa E. resta, então, saber se os atos deles estão previstos como vedações no Código.
E ambas estão previstas no item XV do Código de ética que assim diz:
XV - E vedado ao servidor público;
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
Portanto, está correta a alternativa D.
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Senhores, a conduta de joão além de ser descrita no código de ética também configura como PROIBIÇÃO dos servidores de acordo com a 8.112.
Das Proibições
Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de
4.9.2001)
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização
do chefe imediato;
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer
documento ou objeto da repartição;
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Tá na hora de alguém colocar a questão certa em outra letra que não seja a letra "d"....
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Gabarito: Letra D
Comentário:
Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
XV - E
vedado ao servidor público;
(...)
e) deixar
de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu
conhecimento para atendimento do seu mister;
(...)
l)
retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer
documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
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Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de
4.9.2001)
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização
do chefe imediato;
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer
documento ou objeto da repartição;
Obs: Se a questão pedir a 8112 se referindo ao inciso II do art. 117 a pena é ADVERTÊNCIA.
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VEDAÇÕES ( DECRETO 1.171)
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
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Eu errei pois pensei que o uso da tecnologia para atender ao mister fosse algo facultativo, e não obrigatório.
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Paulo deixar de prestar serviço com tecnologia e geração de ponta fere o princípio da eficiência.
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XV - E vedado ao servidor público;
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;