Questão 467833

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ME
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

O reconhecimento da seguridade social como conjunto das
políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma
das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de
parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue
os itens seguintes.

O modelo de proteção social brasileiro fundamenta-se na idéia da “cidadania regulada”, e tal característica é reconhecida pelo controle das empresas privadas sobre os seus trabalhadores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Cidadania regulada está associada à proteção social apenas para os trabalhadores com carteira assinada. E cabia ao Estado controle, e não às empresas.

• CIDADANIA REGULADA = DIREITOS PARA POUCOS

  Na épca de Vargar (referencial) eram politicas que garantiam direitos para aqueles que trabalhavam de carteira assinada ou os que eram vinculados ao estados de lguma maneira exemplo: quando surgue Caixas de Aposentadorias e Pensões para ferroviarios, depois foi para maritimos e etc, com o objetivo de que? de extender a politica para quem trabalhava, por conseguinte, a cidadania regulada vai regular a cidadania de poucos.

• Outras questões sobre o tema

   

  (CESPE/Câmara dos Deputados/2002) A respeito de pobreza e cidadania, julgue os itens seguintes.

  Cidadania regulada é um termo técnico utilizado para definir apenas quem pode receber os benefícios da previdência social. GABARITO CERTO.

   

  (CESPE/ 2008/ IPEA) Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens.
  Em seu trabalho clássico, Wanderley Guilherme dos Santos, examinando a origem e o momento da emergência da política social no Brasil, enfatiza, em última instância, o comportamento desde o alto de novas elites após 1930 em face de demandas de organizações que expressam níveis diferenciados de complexidade social e assinala um duplo momento de início do sistema de proteção social: as regulamentações da década de 20 do século XX, dando início à política social compensatória; e a política econômico-social encetada pelo governo, principalmente nos quatro primeiros anos após a revolução de 1930. Para o autor, cidadania regulada é o conceito-chave para entender a política econômica- social implementada pela a nova elite governamental pós 1930. Por cidadania regulada, entende-se que são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei; a cidadania está embutida na profissão e os direitos dos cidadãos restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido em lei; tornam-se pré-cidadãos, assim, todos aqueles cuja ocupação a lei desconhece. GABARITO CERTO

   

  (CESPE/2011/Correios) Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.
  O termo cidadania regulada relaciona-se à estratificação ocupacional e vincula cidadania a profissão regulamentada. Para a concepção subjacente a esse termo, os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei.GABARITO CERTO.

   

  (CESPE/2012/SEDU/ES) Com relação à cidadania, julgue os próximos itens. 

  No Brasil, a cidadania está embutida na profissão e os direitos do cidadão restringem-se aos direitos que ele tem a partir do lugar que ele ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei, este fenômeno pode ser chamado de cidadania regulada.GABARITO CERTO.