De acordo com a PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre os procedimentos gerais para
utilização dos serviços de protocolo, no
âmbito da Administração Pública Federal,
para os órgãos e entidades integrantes do
Sistema de Serviços Gerais - SISG
DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS
É a retirada de peças de um processo, que poderá ocorrer quando houver interesse da
Administração ou a pedido do interessado.