Questão 469204

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ME
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - ME - Agente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Procedimentos Administrativos; Processo Administrativo; Protocolo

Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue
os itens subseqüentes.

Um processo em um ministério pode ser encerrado, por exemplo, pelo cumprimento dos compromissos arbitrados ou quando seu desenvolvimento foi interrompido por período superior a um ano, por omissão da parte interessada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab: C
  
  Essa questão é baseada na Portaria nº 1.042/12 do Ministério da Educação.

   

   

  16. ENCERRAMENTO DO PROCESSO E ABERTURA DE VOLUME SUBSEQUENTE

  16.1. O encerramento dos processos será:

  a) Por indeferimento do pleito;

  b) Pelo atendimento da solicitação e cumprimento dos compromissos arbitrados ou dela decorrentes;

  c) Pela expressa desistência do interessado; e

  d) Quando seu desenvolvimento for interrompido por período superior a um ano ou por omissão da parte interessada.

   

   

   

  Fonte: http://www.lex.com.br/legis_23600673_PORTARIA_N_1042_DE_17_DE_AGOSTO_DE_2012.aspx