Questão 47221

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Usucapião

Pedro, residente em Brasília e casado sob o regime de comunhão parcial de bens, alienou uma casa de 400 m situada no Rio Grande do Sul. Na ocasião, ocultou sua condição de casado. A escritura pública foi lavrada e registrada no cartório de registro de imóveis. Após doze anos, nos quais o comprador, de forma pacífica, residiu com sua família na casa, descobriu-se o estado de casado do alienante.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

I O comprador, para contar o tempo exigido para o usucapião, deve ter exercido pessoalmente a posse durante todo o período, pois não pode acrescentar à sua posse a de seus antecessores.

II O comprador pode adquirir a propriedade da casa pelo usucapião urbano.

III No caso de aquisição da propriedade da casa pelo usucapião ordinário, exige-se que o possuidor tenha exercido a posse de boa-fé.

IV O comprador pode adquirir a propriedade da casa pelo usucapião ordinário.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• I - ERRADO - 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé.II - ERRADO - 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.III - CERTO - 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.IV - CERTO - 1.242
• A usucapião ordinária: - é aquela que confere o domínio do imóvel àquele que contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Por exemplo, uma pessoa adquire um imóvel por instrumento particular de compra e venda, mas por algum problema não conseguiu registrá-la. Demonstrando o justo título, a convicção de que possui o imóvel legitimamente, contínua e pacificamente por mais de dez anos, poderá obter sentença judicial que declare a aquisição do domínio, que deverá ser levada a registro no Cartório competente. Entretanto, o prazo de dez anos será reduzido para cinco anos se o imóvel adquirido onerosamente, com base no registro do Cartório de Imóveis, for o mesmo cancelado posteriormente, e os possuidores nele estiverem estabelecido sua moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico. A usucapião extraordinária é aquela conferida quando a posse é pacífica, ininterrupta com “animus domini”, isto é, com intenção de domínio ou posse, por quinze anos independentemente de título e de boa-fé. Este prazo será reduzido a dez anos se o possuidor estabeleceu no imóvel sua morada ou nele realizou obras ou serviços produtivos. Por outro lado, existem a usucapião especial urbana e a especial rural. Na usucapião especial urbana, considerando-se que o solo urbano não deve ficar desocupado, reconhece-se a quem o utilizar, desde que o imóvel não seja público e tenha a dimensão de até 250 m2. É condição para obtê-la que o interessado não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural e tiver exercido sua posse, ininterruptamente por cinco anos, destinando-o a sua moradia ou de sua família. A usucapião especial rural também conhecida de “pró-labore”, ou posse/trabalho é conferida ao possuidor que com seu trabalho tornar produtiva área em zona rural, tendo nela a sua moradia, por cinco anos sem interrupção e sem oposição, e, que a área não seja pública e tenha até 50 hectares.
• I O comprador, para contar o tempo exigido para o usucapião, deve ter exercido pessoalmente a posse durante todo o período, pois não pode acrescentar à sua posse a de seus antecessores.Errado. Por quê? É o teor do art. 1243 do CC, verbis: “Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé.”
  II O comprador pode adquirir a propriedade da casa pelo usucapião urbano.Errado. Por quê? Não pode. É o teor do art. 1.240 do CC, verbis: “Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1o O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. § 2o O direito previsto no parágrafo antecedente não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.”
  III No caso de aquisição da propriedade da casa pelo usucapião ordinário, exige-se que o possuidor tenha exercido a posse de boa-fé.Certo. Por quê? É o teor do art. 1.242 do CC, in verbis: “Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.”
  IV O comprador pode adquirir a propriedade da casa pelo usucapião ordinário. Certo. Por quê? Idem.
  Estão certos apenas os itens
   a) I e II.
   b) I e IV.
  X c) III e IV.
   d) I, II e III.
   e) II, III e IV.
• Redação bem leviana do item II.
  O que é usucapião urbano? Pode existir usucapião especial, ordinário, extraordinário ou ainda social urbano ou rural.
  
  O examinador usou urbano como sinônimo de especial urbano, ai considerou incorreto o item por conta metragem do imóvel.
  
  Ao meu ver a alternativa correta é a E, ou entao a questao deveria ser anulada.
• Errei pois não sabia que "usucapião urbano" seria usucapião especial urbano... enfim, difícil assim...

• Lembrando que a terminologia correta é "a usucapião", e não "o usucapião"

  Abraços