Questão 474892

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEBRAE-BA
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Empresário; Estabelecimento empresarial; Teoria Geral do Direito Empresarial

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue o   item  subseqüente.

O estabelecimento empresarial, por integrar o patrimônio do empresário, é também garantia de seus credores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• E Fábio Ulhoa Coelho :

  O estabelecimento empresarial, por integrar o patrimônio do empresário, é também garantia de seus credores. Por esta razão, a alienação do estabelecimento empresarial está sujeita à observância de cautelas específicas, que a lei criou com vistas à tutela dos interesses dos credores de seu titular. [...] (Manual de direito comercial. 14 ed. São Paulo: Saraiva,

  
  

• Pode ser utilizado para pagamento de dívidas...

  Súmula 451 do STJ: "É legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial."

  SIMBORA! RUMO À POSSE!

   

   

• NOME EMPRESARIAL NÃO PODE SER ALIENADO!

  não tem haver com a questão , mas só pra relembrar