Questão 47506

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Direitos Sociais; Disposições Gerais na Administração Pública

A Constituição de 1988 caracteriza-se por uma orientação geral no sentido da descentralização das políticas sociais, tais como educação, saúde, habitação e saneamento. Os enunciados a seguir referem-se às razões para isso:

1. os governos locais estão mais próximos da população e isso facilita o planejamento, a implementação e o controle social em relação a essas políticas.

2. devido à heterogeneidade do País, as políticas sociais devem ser diferenciadas e não uniformes e centralizadas.

3. a descentralização obriga os governos subnacionais a dedicarem maior atenção às políticas sociais.

4. a descentralização reduz os custos com uma estrutura administrativa central sem flexibilidade e distante da população a que se destinam essas políticas.

Desses enunciados:

• A. todos são falsos.
• B. todos são verdadeiros.
• C. apenas o 1 é verdadeiro.
• D. apenas o 2 é verdadeiro.
• E. apenas o 4 é verdadeiro.

Gabarito: B

Comentários

• Questão fácil, já que bastava saber que duas dessas eram corretas. Ademais, todas são consideradas motivo para a descentralização.

• Se duas são corretas, qual seria, então seu gabarito. Ao seu modo de pensar, não teria resposta, correto?

• Creio que o colega estava dando a entender que bastavam 2 alternativas serem identificadas como corretas para que somente a alternativa B pudesse ser escolhida. 
  Certo ?
  
  Acho que isso e bom senso bastavam para responder essa.
  
  Bons Estudos !!
• Acho que entendi o que o amigo quis dizer:
  Se fosse uma banca como a cespe, a número 4 derrubaria muita gente...até no fórum dos concurseiros não houve entendimento.
  Por isso é importante, ao comentar as questões, fundamentar os conceitos, pois sabemos que por uma questão podemos ficar fora da vaga.
  
  Abraços a todos
• Então,
  Realmente se descobrimos 2 questões que são verdadeiras ajuda, mas gostaria que alguem desse uma explicação mais ampla a respeito dela....
• Não entendi o item 4, achei que estivesse errado. Alguém pode explicar?
• Quanto ao item 4, conforme Artigo Publicado em: Planejamento e Políticas Públicas No 5: 31-51, junho de 1991 (O Conceito de Descentralização: Usos e Abusos):
  
  "..reduzir as deseconomias de escala próprias da superconcentração do processo
  decisório na capital nacional, a descentralização pode aumentar o número de
  bens e serviços públicos, bem como a eficiência de sua prestação a custos mais
  reduzidos"(Cheema & Rondinelli, 1983:17)"
  
  Segue o artigo completo: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/ppp/pdf/ppp33.pdf
• Se fosse uma banca como o Cespe, as alternativas deixariam espaço para dúvida, com uma delas apontando a afirmativa (4) como errada e as demais como corretas.
• Francamente não entendo por que tanto questionamento acerca do item 4. Está claramente correto.
  Considerando que a máquina municipal está mais apta a atender certas demandas locais, é lógico que os custos da administração central serão reduzidos. Também é certo que a administração central (sediada em BSB) enfrenta maiores dificuldades em diagnosticar e resolver estes problemas locais, pois está mais distante da população e possui menor flexibilidade de atuação.
  Imaginemos, por exemplo, o governo federal se responsabilizando pela falta de placas nas ruas de uma localidade de um distrito de uma cidade do interior. 

• Todos dizem que bastava saber que duas estavam certas, 
  fácil dizer isso depois de saber a resposta, 
  o mais provável na verdade é eliminarmos uma que achamos que está "menos correta"

  ainda mais com bancas que utilizam muito o "grau de acertude"