Questão 4753

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-MS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral; Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

De conformidade com o Código Civil é nulo o negócio jurídico

• A. por vício resultante de lesão.
• B. praticado por agente relativamente incapaz.
• C. por vício resultante de fraude contra credores.
• D. quando for indeterminável o seu objeto.
• E. se praticado mediante coação.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
  I - por incapacidade relativa do agente;
  II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
  
  Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
  I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
  II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
  III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
  IV - não revestir a forma prescrita em lei;
  V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
  VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
  VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
• A)lesão --> anulável
  B)agente relativamente incapaz --> anulável
  C)fraude contra credores --> anulável
  D)indeterminável o seu objeto --> nulo
  E)coação --> anulável
• é nulo o negócio jurídico:
  1- celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
  2- for ilícito, impossível ou indeterminado seu objeto
  3- o motivo determinante , comum a ambas as partes, for ilícito
  4- não revestir a forma prescritas em lei
  5- for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para aua validade
  6´tiver por objetivo fraudar lei imperativa
  7- a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção
  8- negácio simulado
• Art 138: "são anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial (...)"
  Logo, as opções A e E são anuláveis
  
  Art 171: "(...) é anulável o negócio jurídico: I por incapacidade relativa do agente"
  Logo, a opção B é anulável
  Art 158: "(...) poderão ser anulados pelos credores quirografários"
  Logo, a opção C é anulável
  Por fim, Art 166: " É nulo o negócio jurídico quando: II for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto"
  Logo, a opção D é nula.

• Art. 166, CC - É NULO o negócio jurídico quando:

  I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

  II - for ilícito, impossível ou indeterminado o seu objeto.

  III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

  IV - NÃO revestir a forma prescrita em lei.

  V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

  VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

  VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

   

  Art. 167, CC - É NULO o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

   

  Art. 171, CC - Além dos casos expressamente declarados em lei, é ANULÁVEL o negócio jurídico:

  I - por incapacidade relativa do agente.

  II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

• GABARITO: D

  Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;