As instituições autorizadas a operar no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), incluem as organizações da sociedade civil de interesse público, que são pessoas jurídicas de direito público e natureza comercial especialmente qualificadas para o repasse dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). (FAlso, porque essas organizações são "OSCIPS", e as OSCIPS são ONGS com qualificação de OSCIPS, logo são de direito privado e não de direito púiblico)
Falso, porque as OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.(Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_da_Sociedade_Civil_de_Interesse_P%C3%BAblico)
"O Justo Jamais Será Desamparado"
Segundo a Lei 11.110, as Instituições autorizadas a operar no programa são:
I - com os recursos do FAT, as instituições financeiras oficiais (BB, CEF, BNDS, BANCO DA AMAZÔNIA, BANCO DO NORDESTE e demais);
II - com a parcela dos recursos de depósitos bancários a vista (bancos múltiplos cm carteira comercial, bancos comerciais, CEF);
III - com fontes alocadas para as operações de microcrédito produtivo rural efetuadas com agricultores familiares no âmbito do Pronaf, para as instituições autorizadas a operar com esta modalidade de crédito.
E a mesma Lei define quais são instituições de microcrédito produtivo orientado:
I - as cooperativas singulares de crédito;
II - as agências de fomento, de que trata a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001;
III - as sociedades de crédito ao microempreendedor; e
IV - as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público,
Os agentes operadores são responsáveis por captar os recursos ao Microcrédito junto ao BNDES e repassá-los aos microempreendedores.