Questão 48016

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública burocrática; Administração Pública gerencial; Administração Pública patrimonialista; Modelos teóricos de Administração Pública

Com a chegada da família real portuguesa, em 1808, o Brasil foi, em muito, beneficiado por D. João VI. Sobre a forma de administração pública vigente naquele período, pode-se afirmar corretamente que a coroa portuguesa exerceu uma administração pública:

• A. burocrática, pois, a despeito das inovações trazidas por D. João VI, ainda assim o aparelho do Estado funcionava como mera extensão do poder do soberano, não havendo diferenciação entre a res publica e a res principis.
• B. gerencial, com foco na racionalização e na qualidade dos serviços públicos prestados e tendo por objetivo primordial o desenvolvimento econômico e social de sua então colônia.
• C. patrimonialista, pois, a despeito das inovações trazidas por D. João VI, ainda assim o aparelho do Estado funcionava como mera extensão do poder do soberano, não havendo diferenciação entre a res publica e a res principis.
• D. burocrática, com foco na racionalização e na qualidade dos serviços públicos prestados e tendo por objetivo primordial o desenvolvimento econômico e social de sua então colônia.
• E. patrimonialista, uma vez que, a fim de combater a corrupção, centrou suas ações na profissionalização e na hierarquia funcional dos quadros do aparelho do Estado, dotando-o de inúmeros controles administrativos.

Gabarito: C

Comentários

• A Patrimonialista aproxima-se muito do estilo de administração dos Estados Totalitários, onde não se sabe ao certo o que separa o patrimônio do ditador ou rei, do patrimônio do povo. A vontade do soberano, aí englobada a vontade do Estado, é que define e determina as regras da Administração Pública, sem qualquer preocupação com o bem estar social.A Burocrática, na tentativa de coibir os abusos desta última, cria regras rígidas para o funcionamento da máquina estatal, e o Estado torna-se fim em si mesmo. As necessidades públicas continuam relegadas a segundo plano e a ênfase é dada no controle administrativo, visando evitar o nepotismo e a corrupção.A Gerencial preocupa-se mais com a eficiência da Administração Pública, a qualidade dos serviços prestados e as necessidades vitais da coletividade. O dinamismo operacional desaguou numa inevitável descentralização administrativa, e porque não dizer, numa flexibilização da administração.Fonte: http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=102
• No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada da res principis, ou seja, é uma forma da administração pública que se caracteriza pela privatização do Estado, pela interpermeabilidade dos patrimônios público e privado. O príncipe não faz clara distinção entre patrimônio público e seus bens privados.
• Comentário da questão C
  
  O marco para a construção do Estado Nacional e da Administração Pública brasileira ocorreu em 1808, com a chegada da corte portuguesa ao Brasil. Porém, a elite, nessa época era formada por juristas e estes, regra geral, eram magistrados, com grande capacidade de processar conflitos entre os grupos dominantes, o que garantia a estabilidade do sistema imperial. " Não havia democracia, as eleições eram uma farsa e a distância educacional e social entre as elites e a população era enorme. Os critéris de ocupação de cargos públicos eram pessoais e a preocupação com a eficiência da máquina estatal era NULA  (Bresser Pereira - 2001)" .
• Difícil dificílimo.

• Patrimonialista: o termo patrimonialismo significa a incapacidade ou a relutância do príncipe em distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados (são interdependentes).

  Burocrática: surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.

  Gerencial: emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais dos Estados e, de outro ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial.

  Fonte: Apostila curso prime prof. Giovanna Carranza.