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Item E capicioso,explicando melhor:Publicização é a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira.O Estado passa de executor ou prestador de direito de serviços para regulador, provedor ou promotor destes, principalmente dos serviços sociais, como educação e saúde que são essenciais para o desenvolvimento, na medida em que envolvem investimento em capital humano. Como provedor desses serviços, o Estado continuará a subsidia-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade.Fonte:http://brasilcomz.spaceblog.com.br/75457/O-que-e-publicizacao/
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a) na realidade a Constituição de 1988 foi criticada por ser excessivamente centralizadora.b)segundo o Plano Diretor para a Rfeorma do Aparelho do Estado, o Núcleo Estratégico corresponde ao Min. Público, aos poderes Legislativo e Executivo, à Presidência da República e aos Ministérios. É no núvleo estratégio que as diretrizes, as leis e as políticas públicas são formuladas e avaliadas e seu cumprimento é cobrado. (Chiavenato)c) no Núcleo Estratégico deve ser utilizada a administração burocrática.e) conceitos diferentes, conforme acima abaixo explicado.
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A privatização ocorre quando o governo vende empresas estatais para a iniciativa privada (empresas nacionais, grupos de investimentos, multinacionais). Desta forma a empresa torna-se privada. Geralmente, a privatização ocorre quando uma empresa estatal não está gerando os lucros necessários para competir no mercado ou quando ela passa por dificuldades financeiras. No Brasil, na década de 1990, várias empresas estatais foram privatizadas, como, por exemplo: Telesp, Companhia Vale do Rio Doce, Banespa entre outras. A privatização ocorreu e está ocorrendo em diversos países do mundo, pois é uma das características do mundo globalizado em que vivemos.
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Todos os comentários foram esclarecedores. Apenas complementando, em relação ao item b, o poder de legislar faz parte do núcleo estratégico, o qual corresponde ao Legislativo, Judiciário, Min. Público e Executivo (P. da Rep. e Ministérios). Já a administração fazendária, trazida na questão como poder de tributar, faz parte das atividades exclusivas do Estado, nas quais é exercido o poder extroverso, mas, tendo em vista a quantidade de cidadãos e servidores envolvidos, exige-se mais eficiência e, por conseguinte, uma administração mais voltada ao gerencialismo.
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e) os conceitos de publicização e privatização se equivalem, podendo ser adotados de maneira indistinta.
PUBLICIZAÇÃO = EMPRESAS SEM FIM LUCRATIVOS REALIZANDO SERVIÇOS PÚBLICOS, NÃO EXCLUSIVOS DELES (EX. HOSPITAIS PÚBLICOS FUNCIONANDO CONCOMITANTEMENTE A HOSPITAIS PRIVADOS).
PRIVATIZAÇÃO = EMPRESAS COM FINS LUCRATIVOS PRODUZINDO PARA O MERCADO (ATIVIDADES ECONÔMICAS).
Portanto, tais conceitos NÃO se equivalem!!!
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A Constituição Federal de 1988 não fortaleceu a Administração Indireta e sim retirou sua flexibilidade. O que ocorreu na CF/88 foi uma descentralização política, não uma descentralização administrativa. A letra B também está errada, pois o núcleo estratégico, de acordo com o PDRAE:
“Corresponde ao governo, em sentido lato. É o
setor que define as leis e as políticas
públicas, e cobra o seu cumprimento. É,
portanto, o setor onde as decisões estratégicas
são tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo
e Judiciário, ao Ministério Público e, no poder
executivo, ao Presidente da República, aos
ministros e aos seus auxiliares e assessores
diretos, responsáveis pelo planejamento e
formulação das políticas públicas”
O poder de legislar está inserido no Núcleo Estratégico (que
abrange o Presidente da República e seus Ministérios, o Poder Legislativo,
o Poder Judiciário e o Ministério Público). Entretanto, o poder de tributar.
No caso da letra C, o modelo burocrático não é considerado totalmente indesejado. Existem áreas em que ele pode e deve ser aplicado, como o núcleo estratégico do Estado (como afirma o PDRAE). A letra D está certa. Muitos autores consideram a reforma de 1967 como o primeiro passo do modelo gerencial no Brasil. Já a letra E está equivocada, pois a publicização não se equivale à privatização. A publicização está ligada ao processo de transferências de atividades não exclusivas para setores não estatais, como entidades que prestam serviços públicos e não têm fins lucrativos. Isto não é o mesmo que o conceito de privatização (venda de empresas públicas para a iniciativa privada com fins lucrativos), pois estas entidades não estatais continuam prestando serviços públicos, sem fins de obter lucro e recebem auxílio do Estado para isso. Desta forma, o gabarito é a letra D.
Fonte: Profs. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes Estratégia Concurso
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31 - (CESPE – CPRM – ANALISTA - 2013) A criação da primeira
autarquia na década de 30 do século passado, durante a reforma
burocrática, foi o primeiro sinal de uma administração pública
gerencial.
GABARITO: CORRETO
De acordo com Bresser Pereira4
, “em 1938, temos um primeiro sinal
de administração pública gerencial, com a criação da primeira
autarquia. Surgia então a ideia de que os serviços públicos na
‘administração indireta’ deveriam ser descentralizados e não obedecer a
todos os requisitos burocráticos da “administração direta” ou central. A
primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública
brasileira, entretanto, irá acontecer no final dos anos 60, através do
Decreto-Lei 200, de 1967”.
Gabarito, portanto, questão correta
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Quanto à letra B e D:
b) ao Núcleo Estratégico do Estado cabe desenvolver as atividades em que o "poder de Estado", ou seja, o poder de legislar e tributar, é exercido.
Errado: O Poder de Estado também cabe ao setor de Atividades Exclusivas.
d) por tentar superar a rigidez burocrática, a reforma iniciada pelo Decreto-Lei n. 200/1967 se constitui em um primeiro momento da administração pública gerencial em nosso país.
Certo: boa parte das bancas seguem essa jurisprudência. Mas, também há amplo debate que os primeiros sinais da administração foram na criação da primeira autarquia no governo de Vargas, ou na execução do Plano de Metas de JK, durante o qual se criou a Administração Paralela, órgãos públicos que funcionavam de maneira muito mais ágil e eficiente que o núcleo Estatal burocrático.
Resposta: D.
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Sobre a letra b) ao Núcleo Estratégico do Estado cabe desenvolver as atividades em que o "poder de Estado", ou seja, o poder de legislar e tributar, é exercido.
Conforme Q94385, unidades descentralizadas são responsáveis pelas atividades exclusivas de Estado, ou seja, onde o poder de legislar e tributar é exercido.