Questão 48103

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Sabendo-se que a prévia habilitação em concurso público é condição necessária à nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo, e considerando o que dispõe a Lei n. 8.112/1990, é correto afirmar sobre tal instituto que:

• A. poderá ser aberto novo concurso ainda que haja candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade já expirado.
• B. será de provas, de títulos ou de provas e títulos.
• C. poderá ter validade de um ano e ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos.
• D. terá seu prazo de validade e condições de realização fixados em Decreto Presidencial.
• E. poderá ter validade de seis meses e ser prorrogado várias vezes, por mais seis meses em cada prorrogação, até o limite de quatro anos.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme disposições da Lei n.º 8,112/90:a) poderá ser aberto novo concurso ainda que haja candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade já expirado. (CERTO)Art. 12.§ 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com “prazo de validade 'não' expirado”. b) será de provas, de títulos ou de provas e títulos. (ERRADO)Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público “de provas” ou “de provas e títulos”, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. c) poderá ter validade de um ano e ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos.(ERRADO)Art. 12. O concurso público terá “validade de até 2 (dois) anos”, podendo ser “prorrogado uma única vez, por igual período”.d) terá seu prazo de validade e condições de realização fixados em Decreto Presidencial. (ERRADO)Art. 12.§ 1o O “prazo de validade” do concurso e as “condições de sua realização” serão “fixados em edital”, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. e) poderá ter validade de seis meses e ser prorrogado várias vezes, por mais seis meses em cada prorrogação, até o limite de quatro anos. (ERRADO) Art. 12. O concurso público terá “validade de até 2 (dois) anos”, podendo ser “prorrogado uma única vez, por igual período”.
• O prazo de validade do concurso público é de 2 anos e que pode ser prorrogado por igual período, como dispõe o art. 12 da lei 8.112/90. Embora não possa depois de sua validade comportar candidatos mesmo que aprovados em seu quadro antes da realização de um novo concurso público.
• Aprovados fora das vagas, diga-se! Pois dentro das vagas, já é pacificado na jurisprudência do STJ que ele terá que ser nomeado.
• Aprovados fora das vagas, diga-se! Pois dentro das vagas, já é pacificado na jurisprudência do STJ que ele terá que ser nomeado.A questão não menciona nada sobre isto, apenas que poderá ser aberto novo concurso ainda que haja candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade já expirado.100% correto.H
• Questão estilo "pegadinha". Se o prazo de validade do concurso já está expirado, é óbvio que não podem chamar mais nenhum aprovado. Logo, há que se fazer novo certame.
• Essa questão é muito capciosa! Ela usa o termo "prazo de validade" próximo à "expirado". Quem lê rápido, nem percebe que se o concurso já teve o prazo expirado, podem ser realizados novos concursos.