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GAB: D
I - As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
II - Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
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A questão deve ser anulada, pois a redação do inciso XXXIII do art. 7ª da CF é bastante claro: a partir dos quatorze anos, e não doze anos. São questões ridículas essas que tira um prefixo de negação para tornar a questão errada.
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II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
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A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e dos direitos sociais e pede ao candidato que julgue os itens a seguir:
I. De acordo com o artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são bens da União as terras devolutas dispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias internacionais de comunicação e à degradação ambiental, definidas em lei.
Errado. São bens da União as terras devolutas INDISPENSÁVEIS, nos termos do art. 20, I, CF: Art. 20. São bens da União: II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
II. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 7º, a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho aos menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
Errado. O trabalho noturno, perigoso ou insalubre para os menores de 18 anos, e de qualquer trabalho aos menos de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
Portanto, as duas afirmativas são falsas.
Gabarito: D
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Não mede conhecimento,mas tá bom
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GABARITO LETRA D
I. De acordo com o artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são bens da União as terras devolutas dispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias internacionais de comunicação e à degradação ambiental, definidas em lei. ERRADA.
Art. 20. II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
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II. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 7º, a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho aos menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.ERRADA.
Art. 7º XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. [trabalhadores e domésticos].
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A questão exigiu conhecimentos acerca dos bens da União e também sobre os direitos sociais dos trabalhadores.
O item I está errado, pois o art. 20 da Constituição Federal elenca o rol exemplificativo de bens da União. Especificamente, o inciso II da aludida norma aduz que são bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei. Percebe-se que o equívoco do item em análise é bem sutil, pois trocou "indispensáveis" por "dispensáveis".
O item II está errado, pois contraria o disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, que aduz sobre a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Assim, verifica-se que são proibidos trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres aos menores de dezoito anos, ao passo que o item em análise estatui o limite etário em dezesseis anos. Além disso, outro erro está no fato de ter falado que seria possível o menor de quatorze anos trabalhar como aprendiz. Em realidade, o patamar etário mínimo para o labor é de 14 anos, como aprendiz.
Depreende-se que ambos os itens estão errados.
Gabarito: Letra "D".
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prova de tonto...confunde palavrinha....
INdispensáveis
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acredito que na primeira alternativa também tenha um erro na frase "degradação" o certo seria "preservação"
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LETRA D
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Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
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ART. 7º
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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No item "I" as ha erro nos termos "vias internacionais de comunicação" e "degradação ambiental".
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Gabarito D
IDADES
0 -14 = Não pode trabalhar
14-16 = Pode ser APRENDIZ
16-18 = VEDADO OS TRABALHOS INSALUBRES, PERIGOSOS E NOTURNO
18 = LIVRE
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IN
FOCO¹²³£¢¬
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LETRA D
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I. De acordo com o artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são bens da União as terras devolutas dispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias internacionais de comunicação e à degradação ambiental, definidas em lei. ERRADA.
II. a partir de 14.
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I. De acordo com o artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são bens da União as terras devolutas dispensáveis (INDISPENSÁVEIS) à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias internacionais (FEDERAIS) de comunicação e à degradação (PRESERVAÇÃO) ambiental, definidas em lei.
II. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 7º, a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezesseis (DEZOITO) anos e de qualquer trabalho aos menores de quatorze (DEZESSEIS) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze (QUATORZE) anos.
#nuncaperderafé
#avagaéminha
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Questão típica de bancas extremamente qualificadas, que exigem do candidato uma profunda reflexão da teoria constitucional Brasileira.
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AS TERRAS DEVOLUTAS (PÚBLICAS) QUE NÃO SEJAM INDISPENSÁVEIS, SERÃO CONSIDERADAS BENS DOS ESTADOS!!!