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ID
4826518
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A) O concerto para a deserção é sancionado em grau máximo com a pena de morte.

    CPM - Concêrto para deserção. Art. 191. Concertarem-se militares para a prática da deserção: I - se a deserção não chega a consumar-se: Pena - detenção, de três meses a um ano.

    B) A insubmissão é um crime militar com previsão em tempo de paz e em tempo de guerra, sendo nesta última apenado com a morte.

    CPM - Insubmissão. Art. 183. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação. Pena – impedimento, de três meses a um ano.  

    Art. 20. Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um têrço.

    C) [Gab.] A deserção em presença do inimigo em tempo de guerra poderá ser punida, em grau máximo, com a pena de morte.

    CPM - Deserção em presença do inimigo -  Art. 392. Desertar em presença do inimigo: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

    D) Todos os crimes militares em tempo de guerra são punidos com a morte.

    CPM - Art. 20. Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um têrço.

    E) A Constituição Federal revogou a pena de morte do Código Penal Militar.

    CF - Art. 5º XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

  • A deserção em presença do inimigo em tempo de guerra poderá ser punida, em grau máximo, com a pena de morte.

  • Contribuindo a respeito da pena de morte...

    *MORTE: aplica-se para Militar ou Civil em tempo de guerra declarada – não se aplica em Guerra Civil (possui previsão constitucional). Será por fuzilamento após o trânsito em julgado. A sentença será comunicada ao Presidente da República, e somente poderá ser executado após 7 dias após a comunicação. (presidente pode conceder indulto ou comutação da pena). [Militar: fardado sem as insígnias / Civil: vestido decentemente – ambos de olhos vendados]. Se a condenação ocorrer em Zona de Operações de Guerra, a pena pode ser executada de Imediato.

  • Gabarito C.

    A vitória chegará!

  • Insubmissão tem previsão apenas em tempo de paz !

  • A FÉ NA VITORIA TEM QUE SER INABALAVEL.

  • Deserção em presença do inimigo

    Art. 392. Desertar em presença do inimigo:

    Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.