Questão 4827001

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Auditor
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo; Imposto

Leia as afirmativas a seguir:

I. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, a base de cálculo do imposto será o preço da arrematação.

II. A natureza jurídica específica do tributo não é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: LETRA B

  CTN

  VERDADEIRO. Art. 20. A base de cálculo do imposto é: III - quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

  FALSO.  Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la

• CTN - Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

  I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

  II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

• Gabarito: LETRA B

  CTN

  VERDADEIRO. Art. 20. A base de cálculo do imposto é: III - quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

  FALSO. Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

  I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

  II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.