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GABARITO - B
A) CF, Art. 125, § 1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
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B) O Tribunal de Justiça não poderá funcionar de forma descentralizada.
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Art. 125, § 6º O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
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C) § 2º Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.
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D) Art. 126. Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.
Parágrafo único. Sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á presente no local do litígio.
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E) Art. 125, § 7º O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
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A questão exige conhecimento acerca da organização do Poder Judiciário e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
Correto, nos termos do art. 125, § 1º, CF: § 1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
b) O Tribunal de Justiça não poderá funcionar de forma descentralizada.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Exatamente o oposto: o Tribunal de Justiça pode, sim, funcionar de maneira descentralizada. Inteligência do art. 125, § 6º, CF: § 6º O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
c) Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.
Correto, nos termos do art. 125, § 2º, CF: § 2º Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.
d) Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.
Correto, nos termos do art. 126, CF: Art. 126. Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.
e) O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
Correto, nos termos do art. 125, § 7º, CF: § 7º O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
Gabarito: B
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Letra B
O TRF, TJ e o TRT PODEM SIM funcionar de forma descentralizada constituindo câmaras municipais.
Fonte: Prof: João trindade. Erros? Só avisar!!
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A questão versa sobre o Poder Judiciário. Assunto cobrado com frequências
nas provas dos mais diversos concursos.
Lembrando que são órgãos do Poder
Judiciário (artigo 92, CF): o Supremo Tribunal Federal ; o Conselho
Nacional de Justiça; Superior Tribunal
de Justiça; o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais Federais; os
Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais (TSE e TRE) e
Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares e auditorias militares; os
Tribunais (TJ) e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Vejamos as alternativas:
a) CORRETA. Art. 125, § 1º, CF:
A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a
lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
b) INCORRETA. Art. 125, § 6º,
CF: O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente,
constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do
jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. Assim, O TJ poderá
funcionar de forma descentralizada.
c) CORRETA. Art. 125,
§ 2º, CF: Cabe aos Estados a instituição
de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais
ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da
legitimação para agir a um único órgão.
d) CORRETA. Art. 126, CF: Para
dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas
especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.
e) CORRETA. Art. 125, § 7º, CF: O
Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de
audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites
territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e
comunitários.
Resposta correta: B