-
O correto seria declaração de inidoneidade e não idoneidade. Alguém concorda?
-
I. Multa de 25% do valor do contrato; (na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato)
II. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 4 anos; (2 anos)
III. Advertência;
IV. Declaração de idoneidade (inidoneidade) para licitar ou contratar com a administração enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção anterior.
Resposta dada pela banca: C (F – F – V – V)
Todavia, creio que a resposta é a letra E (F – F – V – F)
Fundamento: art. 87, Lei n. 8.666/93.
-
Ai me quebrou...
-
Que maldade da banca.
-
Gabarito E
Conforme a Lei nº 8.666/93,art. 87.:
Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
-
kkkkkkkk li inidoneidade
-
Quem conseguiu ler "idoneidade", acertou a questão, pois somente a letra E tem a IV como falsa
-
A questão está relacionada com as penalidades previstas na Lei 8.666/83. Vamos julgar os itens propostos pela banca examinadora:
I. Multa de 25% do valor do contrato;
FALSO. A multa, penalidade pecuniária, deve ter previsão de valor definida no instrumento convocatório ou no contrato (art. 87, II).
II. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por
prazo não superior a 4 anos;
FALSO. A penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração somente pode ser aplicada por prazo não superior a 2 (dois) anos (art. 87, III).
III. Advertência;
VERDADEIRA. O art. 87, I prevê a penalidade de advertência, que deve ser sempre aplicada por escrito e para sancionar infrações mais leves.
IV. Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a
penalidade, que será sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após
decorrido o prazo da sanção anterior.
FALSA. O art. 87, IV indica penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até
que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a
penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos
prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada que, não pode ultrapassar dois anos.
Gabarito do Professor: E
-
IV. Declaração de idoneidade (inidoneidade) para licitar ou contratar com a administração enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção anterior.
-
Pegadinha sem graça. Quem estudou já ler direto inidoneidade. kkkkk
-
Bastando saber o significado de idôneo era suficiente para matar a assertiva IV e não precisar lembrar a literalidade da lei.
Essa questão em um fim de prova pega candidato que é uma beleza.
Portanto, Letra E correta.
-
Se for a ultima assertiva, da ultima questão da prova, só se percebe o "idoneidade" se você também estuda raciocínio lógico!
-
inidoneidade x idoniedade , na hora da prova erra
-
prova que ja cobra o psicotécnico junto
-
Ai quebrou na solda, hein ! inidoneidade, não... Idoniedade... quebrou todo mundo.