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Gabarito C conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. (CERTO)
Sobre a D
LXXVII – são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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“Art. 5.º LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”.
No art. 5.º, LXX, discorre o cabimento de Mandado de Segurança Coletivo, com a mesma legislação do mandado de segurança individual, com o seguinte texto:
“Art. 5.º LXX – o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) Partido político com representação no Congresso Nacional;
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Complementando os comentários dos colegas, trago o artigo e inciso da alternativa "C"
Art. 5°, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
Espero ter ajudado!!!
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São gratuitos aqueles que começam com H.
HC e HD.
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Letra C
A) conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, desde que seja amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Obs: Quando NÃO AMPARADOS por Habeas corpus ou habeas data.
B) o mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
Quem pode impetrar o mandado de segurança coletivo?
-Partido político com representação no Congresso Nacional.
-Organização sindical e entidade de classe.
-Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 01 ano.
D) são gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança individual e coletivo e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Mandado de segurança coletivo e individual NÃO SÃO ISENTOS DE CUSTAS.
Erros? Mandem msg!! RESISTA!! DESEJO GARRA!!!
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A questão exige conhecimento acerca dos remédios constitucionais e pede ao candidato que julgue o item correto. Vejamos:
a) conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, desde que seja amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Errado. O Mandado de Segurança só tem cabimento caso não seja possível a impetração do habeas corpus ou habeas data, nos termos do art. 5º, LXIX, CF:LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
b) o mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
Errado. Pode sim, nos termos do art. 5º, LXX, "a", CF: LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional;
c) conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 5º, LXXI, CF: LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
d) são gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança individual e coletivo e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Errado. O mandado de segurança individual e coletivo, via de regra, não são gratuitos, nos termos do art. 5º, LXXVII, CF: LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Gabarito: C
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dua dica.
1) legitimados para impetrar mandado de segurança coletivo
"segura PEÃO"
Partido político c/ representação no congresso nacional
Entidade de classe
Associação constituída há pelo menos um ano
Organização sindical
2) Sobre os remédios constitucionais.
HC e HD ----> é gratuito
MS, MI, MSC, AP -----> pagos
Com exceção da Ação Popular, todos podem ser impetrados por pessoas físicas ou jurídicas.
lembrar do INFO 791 STF que HC pode ser impetrado por qualquer pessoa e jamais pode agravar, pois não tem natureza de recurso.
paramente-se!
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Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
(a)conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, desde que seja amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. ITEM ERRADO
(b)o mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.ITEM ERRADO
(c)conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. ITEM CORRETO
(d)são gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança individual e coletivo e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. ITEM ERRADO
FOCO, FÉ E AÇÃO!
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A questão versa sobre os remédios
constitucionais, garantias essas previstas na Constituição Federal.
a) ERRADA. Artigo 5°, LXIX, CF:
conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo,
não
amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o
responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente
de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Assim, o mandado
de segurança é remédio constitucional utilizado quando não for caso de HC ou
de HD.
b) ERRADA. Artigo 5°, LXX, CF: o mandado de segurança coletivo
pode ser
impetrado por:
a)
partido
político com representação no Congresso Nacional;
c) CORRETA. Artigo 5°, LXXI, CF:
conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora
torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
d) ERRADA.
Artigo 5°, LXXVII, CF: são
gratuitas as ações de
habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei,
os atos necessários ao exercício da cidadania. Ao mandado de segurança
não é conferida a gratuidade.
Resposta correta: C
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gab c
HABEAS CORPUS-----LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
HABEAS DATA---------CONHECIMENTO, BANCO DE DADOS, RETIFICAÇÃO DE DADOS
MANDADO DE SEGURANÇA-----DIREITO LÍQUIDO E CERTO
MANDADO DE INJUNÇÃO------FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA
AÇÃO POPULAR------ATOS QUE CONSIDERAR LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
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Tudo o que começa com M de Merd* tem que pagar :)
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A- quando não amparado por HC e HD
B- impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional
D- gratuito HC e HD.
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GAB: C
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A) se for possível HD E HC não cabe MS.
B) MS coletivo = partido com representação no CN, bem como organização sindical, entidade de classe ou associação com funcionamento minimo de 1 (um) ano.
C) correta
D MS é pago ! concurseiro que o diga rsrs
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Bizu~> {quem manda sempre paga}:
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Quem MANDA paga ! MS, MSC, MI.
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ALTERNATIVA (D):
Habeas Corpus: direito de locomoção – GRATUITO
Habeas Data: direito de informação pessoal – GRATUITO.
Mandado de Segurança: direito líquido e certo – NÃO É GRATUITO.
Mandado de Injunção: omissão legislativa – NÃO É GRATUITO.
Ação Popular: ato lesivo – É GRATUITO, SALVO MÁ FÉ.
OBS. O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito, e o que tem A é gratuito, salvo má-fé.
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GABARITO: C
Artigo 5°, LXXI, CF: conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania