Questão 4829635

• Banca: Itame
• Órgão: Câmara de Caldazinha - GO
• Ano: 2020
• Provas: Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Ao servidor público em exercício de mandato eletivo não se aplica a seguinte disposição:

• A. Tratando-se de mandato federal ou estadual, ficará afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
• B. Investido em mandato de Prefeito, será afastado do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
• C. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
• D. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Gabarito: A

Comentários

• D. Ademais, deve-se esclarecer que em qualquer dos casos que o afastamento do cargo seja exigido para o exercício do mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

  Nao entendi pq foi anulada.