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ID
4833559
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas. Com isso, ela poderá se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública.” G1 08/2016.” Sobre processos de impeachment ocorridos no Brasil marque a opção correta:

Alternativas
Comentários
  • C)Com o impeachment sofrido pela ex-Presidente Dilma Rousseff, o Brasil passou a ter 4 Presidentes da República retirados do poder pelo Congresso Nacional. Além dela, também foram afastados Fernando Collor (1992), Carlos Luz e Café Filho (ambos em 1955).

  • As acusações versaram sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da presidente,.  Além disso foram lançadas suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras, que eram objeto de investigação pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. 
    Havia, no entanto, juristas que contestavam a denúncia dos três advogados, afirmando que as chamadas "pedaladas fiscais" não caracterizaram improbidade administrativa e, que não existia qualquer prova de envolvimento da presidente em crime doloso, que pudesse justificar o impeachment. 
    Uma das alternativas mostra uma afirmativa correta acerca de processos de impeachment ocorridos no Brasil. 
    A) INCORRETA- O caso de Dilma Roussef não foi o primeiro. Anteriormente houve a aprovação de um processo de impeachment contra o presidente Fernando Collor de Mello. 
    B) INCORRETA- O vice presidente de Dilma Roussef era Michel Temer, também do MDB 
    C) CORRETA- Café Filho foi afastado do poder por problemas de saúde e Carlos Luz por tentativa de golpe contra JK , já eleito presidente mas ainda não empossado. Collor de Mello foi o outro presidente que sofreu impeachment. 
    D) INCORRETA- Nos últimos 10 anos o processo de impeachment foi recorrente, principalmente em nível municipal. Mas, mesmo com direitos eleitorais cassados e processos na Justiça, os impedidos nunca deixaram a vida política. No entanto, o impeachment, no Brasil, é marcado por diferenças. Nenhum caso é igual ao outro. 
    E) INCORRETA- Collor de Mello foi sucedido por Itamar Franco, que era o vice-presidente. 
    Gabarito do Professor: Letra C.
  • Fernando Collor não foi sucedido por josé sarney e sim POR ITAMAR FRANCO QUE ERA SEU VICE.