Letra A
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi um órgão público do governo federal brasileiro, criado pelo decreto-lei nº 579, de 30 de julho de 1938, durante o governo de Getúlio Vargas (período do Estado Novo). Fazia parte de um esforço de reforma na administração pública brasileira, e já estava previsto na constituição de 1937. Além de fornecer elementos para melhoria da máquina pública, o DASP deveria fornecer assessoria técnica ao presidente da república e elaborar a proposta orçamentária.
O DASP foi precedido pela criação da Comissão Permanente de Padronização (1930), pela Comissão Central de Compras (1931) e pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil (1936), órgãos que também visavam emprestar caráter mais racional à administração pública brasileira. Deste último herdou não apenas as funções, mas também o comando. Durante todo o período em que o DASP esteve ativo teve como chefe Luiz Simões Lopes, ex-presidente do Conselho Federal do Serviço Público Civil e da Comissão de Reajustamento de Funcionários Civis.
Segundo o decreto-lei nº 579, são funções do DASP:
“a) o estado pormenorizado das repartições, departamentos e estabelecimentos públicos, com o fim de determinar, do ponto de vista da economia e eficiência, as modificações a serem feitas na organização dos serviços públicos, sua distribuição e agrupamentos, dotações orçamentárias, condições e processos de trabalho, relações de uns com os outros e com o público;
b) organizar anualmente, de acordo com as instruções do Presidente da República, a proposta orçamentária a ser enviada por este à Câmara dos Deputados;
c) fiscalizar, por delegação do Presidente da República e na conformidade das suas instruções, a execução orçamentária;
d) selecionar os candidatos aos cargos públicos federais, excetuados os das Secretarias da Câmara dos Deputados e do Conselho Federal e os do magistério e da magistratura;
e) promover a readaptação e o aperfeiçoamento dos funcionários civis da União;
f) estudar e fixar os padrões e especificações do material para uso nos serviços públicos;
g) auxiliar o Presidente da República no exame dos projetos de lei submetidos a sanção;
h) inspecionar os serviços públicos;
i) apresentar anualmente ao Presidente da República relatório pormenorizado dos trabalhos realizados e em andamento.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Departamento_Administrativo_do_Servi%C3%A7o_P%C3%BAblico
Para respondermos à questão,
vamos à análise das alternativas:
A) CERTO. órgão encarregado da reforma administrativa
que implementou a fase burocrática foi o DASP, a partir de 1936 - O Departamento
Administrativo do Serviço Público (DASP) foi um órgão do governo federal,
criado pelo decreto-lei n.º 579/1938, durante o governo de Getúlio Vargas (1930
a 1945; Estado Novo – de 1937 a 1945). O DASP tinha por finalidade introduzir
uma cultura voltada à Administração Burocrática proposta por Max Weber. A ideia
era acabar com as práticas clientelistas, corruptas e nepóticas presentes no
Estado Patrimonialista.
B) ERRADO. A Lei n.º 4.320/1964 é um marco legal para a consolidação de um
Estado Burocrático e o início do processo de desburocratização, o qual se
fortaleceu com o Decreto-Lei n.º 200/1967 e posteriormente com o Plano Diretor
de Reforma do Aparelho do Estado, em 1995.
C) ERRADO. Em 1967, durante
o Governo Militar, houve uma introdução do processo de desburocratização com o
Decreto-Lei n.º 200/1967. Esse decreto-lei previa os seguintes princípios
fundamentais: Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de
Competência e Controle. Ademais, essa tentativa de gerencialismo previa a
adoção de uma Nova Administração Pública, porém, não podemos considerar como
marco legal da forma gerencial, a qual só ocorreu em 1995.
D) ERRADO. O Plano Diretor
da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE (Plano para a redefinição do papel do
Estado, criado por Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministro do Ministério da
Administração Federal e da Reforma do Estado (MARE) - no governo de Fernando
Henrique Cardoso, em 1995, foi o encarregado pela reforma administrativa que
implementou a fase gerencial.
E) ERRADO. Conforme explicado anteriormente, a fase gerencial foi implementada
pelo MARE, em 1995.
Gabarito do Professor: Letra A.