Questão 4834963

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação; Exclusão do Crédito Tributário; Extinção do Crédito Tributário; Isenção; Pagamento; Remissão

Segundo o Código Tributário Nacional, são formas de extinção do crédito tributário, exceto:

• A. A conversão do depósito em renda;
• B. A compensação;
• C. A isenção;
• D. A remissão.

Gabarito: C

Comentários

• Isenção e anistia são foram de EXCLUSÃO

• Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

         I - o pagamento;

         II - a compensação;

         III - a transação;

         IV - remissão;

         V - a prescrição e a decadência;

         VI - a conversão de depósito em renda;

         VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

         VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

         IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

         X - a decisão judicial passada em julgado.

         XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

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• Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

  I- o pagamento;

  II- a compensação;

  III- a transação;

  IV- a remissão;

  V- a prescrição e a decadência;

  VI- a conversão de depósito em renda;

  VII- o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no art. 150 e seus §§ 1º e 4º;

  VIII- a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

  IX- a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

  X- a decisão judicial passada em julgado;

  XI - a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

  Parágrafo único. A lei disporá quanto aos efeitos da extinção total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição, observado o disposto nos artigos 144 e 149.

  Art. 175. Excluem o crédito tributário:

  I- a isenção;

  II- a anistia.

  Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

• Extinção DO crédito tributário

  "1 RT - 3 PC - 4 D"

   1 RT => Remissão, Transação. 

   3 PC => Pagamento, Pagamento antecipado, Prescrição, Compensação, Conversão em renda, Consignação em pagamento.

   4 D => Decadência, Decisão adm, Decisão jud. passada em julgado, Dação em Pagamento de bens imóveis.

  ___________________________________________________________________

  Suspendem o crédito tributário: Morder e Limpar

  Moratória

  Depósito integral

  Reclamações

  Liminares

  Parcelamento

   _________________________________________

  Excluem o crédito tributário: Isa

  Isenção

  Anistia

• GABARITO: C

  Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

  a) CERTO: VI - a conversão de depósito em renda;

  b) CERTO: II - a compensação;

  c) ERRADO: Art. 175. Excluem o crédito tributário: I - a isenção;

  d) CERTO: IV - remissão;