Questão 4835524

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI
• Ano: 2019
• Provas: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI - Enfermeiro; Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI - Psicólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

A Constituição brasileira de 1988 determina que a “Saúde é direito de todos e dever do Estado” e criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Este é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo no qual abrange o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. A respeito das diretrizes do SUS, as ações e serviços públicos de saúde elencado no artigo 198 da Constituição Federal, avalie as assertivas como verdadeiras ou falsas.

I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.

II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

IV. Participação da comunidade.

A alternativa correta é:

• A. Apenas I é verdadeira.
• B. Apenas II e III são verdadeiras.
• C. Apenas I, II e III são verdadeiras.
• D. Todas as afirmativas são verdadeiras.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta letra D, que todas as alternativas são verdadeiras. Contudo a questão está meio estranha, já que a assertiva do item I consta do caput do art. 198 da CF, não se enquadrando verdadeiramente como uma diretriz:

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada (item I) e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (item II)

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;(item III)

  III - participação da comunidade.(item IV)

  Mas como não tinha a opção de marcar itens II, III e IV ...