Trata-se dos objetivos do PCASP conforme o MCASP 8ª.
⇛ Considerações iniciais:
Segundo o PCASP 8ª, "O PCASP alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários.
Podemos citar como objetivos do PCASP:
⇢ Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;
⇢ Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;
⇢ Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
⇢ Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;
⇢ Permitir a consolidação nacional das contas públicas;
⇢ Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
⇢ Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;
⇢ Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e
⇢ Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social".
⇛ Resolução: Um dos objetivos principais do PCASP é: distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle. As letras A, B, C e E não encontram respaldo nas considerações acima.
Gabarito: Letra D.
Questão sobre o Plano de
Contas aplicado ao Setor Público (PCASP).
O PCASP representa uma das
maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público (CASP). O PCASP
além de permitir a consolidação das
contas nacionais, é importante instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
Conforme o MCASP, plano de
contas é a estrutura básica da
escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil
dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e
sistematizada.
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e
entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da
Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e
empresas estatais dependentes.
Dica!
Isso quer dizer que diferentemente do setor
privado, em que, no geral, o plano de contas das entidades não segue um padrão rígido, predefinido,
no setor público temos um plano de contas padrão (PCASP).
O PCASP tem vários objetivos
definidos no MCASP. Vou elencar aqui os principias para fins de prova:
"a. Padronizar os registros contábeis das
entidades do setor público;
b. Distinguir os registros de natureza
patrimonial, orçamentária e de controle;
c. Atender à administração direta e à
administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às
peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de
Previdência Social (RPPS);
d. Permitir o detalhamento das contas contábeis,
a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado
às peculiaridades de cada ente;
e. Permitir a consolidação nacional das contas
públicas;
f. Permitir a elaboração das Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
g. Permitir a adequada prestação de contas, o
levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios
nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government
Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem
como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;
h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e
para a racionalização de custos no setor público; e
i. Contribuir para a transparência da gestão
fiscal e para o controle social."
Feita toda a revisão, agora
podemos analisar as alternativas:
A) Errado, apesar de auxiliar o controle dos gastos com pessoal ao
permitir registros contábeis de natureza patrimonial, orçamentária e de
controle, esse não é um dos objetivos
principais do PCASP.
B) Errado, esse é um dos objetivos principais da POF (Programação Orçamentária e Financeira) estabelecida no art. 47
da Lei n.º 4.320/64 e art. 8º da LRF, não do PCASP.
C) Errado, não é objetivo do PCASP arrecadar recursos financeiros,
esse papel é cumprido pelos agentes
arrecadadores do Estado.
D) Certo, como vimos, esse é um dos objetivos principais do PCASP,
veja como ele distingue as naturezas dos registros:
E) Errado, elaborar o PLOA não
é objetivo do PCASP.
Gabarito do Professor: Letra D.