Trata-se da contabilização de operações de crédito.
➤ Considerações iniciais:
Segundo o MCASP 8ª, "As Operações de Crédito, origem de recursos da categoria econômica “Receitas de Capital”, são recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas".
"O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
➨ Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
➨ Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
➨ Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle".
⇛ Lançamentos:
⇒ Contratação:
→ Natureza da informação: controle
D 7.1.2.3. Obrigações Contratuais
C 8.1.2.3. Execução de Obrigações Contratuais – a Executar
⇒ Reconhecimento:
Após a contratação da operação de crédito, ocorrerá o ingresso de recursos financeiros.
→ Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1. Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 2.1.2.Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P)
→ Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1. Receita a Realizar 2.000.000
C 6.2.1.2. Receita Realizada
→ Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1. Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1. Disponibilidade por Destinação de Recursos
→ Natureza da informação: controle
D 8.1.2.3. Execução de Obrigações Contratuais – a Executar
C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais – Executados
➤ Resolução: a alternativa que apresenta a contabilização de uma operação de crédito, no momento de sua contratação, natureza da operação de controle, é:
Débito: Obrigações Contratuais.
Crédito: Execução de Obrigações Contratuais – a Executar.
Ademais, as letras A, B e D representam lançamentos referentes à fase de reconhecimento da operação de crédito ou de empenho de despesa quanto à etapa de controle. Por fim, a letra E apresenta inconsistência, pois há débito e crédito de natureza orçamentária e de controle num mesmo lançamento.
Gabarito: Letra C.
Questão sobre contabilização
da operação de crédito natureza da
operação de controle.
Primeiro, precisamos saber que
os atos e fatos contábeis praticados pela entidade são evidenciados em contas
contábeis que são segregadas em 3 grandes grupos de acordo com a natureza da informação que evidenciam:
a. Natureza de Informação Orçamentária: registra,
processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à
execução orçamentária.
b. Natureza de Informação Patrimonial: registra,
processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a
composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
c. Natureza de Informação de Controle:
registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir
modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com
funções específicas de controle.
Nesse contexto, para
resolvermos a questão, precisamos conhecer o inteiro teor dos lançamentos contábeis em cada momento de registro específico que
envolvem a contratação da operação de crédito (mútuo financeiro).
Atenção!
Vou disponibilizar aqui todos os lançamentos do MCASP, grifando os momentos de
registro e as informações.
No momento da contratação da Operação de Crédito
Natureza da informação: controle
D 7.1.2.3.x.xx.xx Obrigações Contratuais
C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações
Contratuais – a Executar
No momento do reconhecimento – ingresso de recursos
financeiros
Reconhecimento do principal
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa
em Moeda Nacional (F)
C 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a
Curto Prazo (P)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de
Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação
de Recursos
Natureza da informação: controle
D 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações
Contratuais – a Executar
C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações
Contratuais – Executados
Reconhecimento dos encargos
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.2.x.x.xx.xx (-) Encargos Financeiros a
Apropriar (P) 132.370,93
C 2.1.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos a Pagar de
Empréstimos e
Financiamentos a Curto Prazo (P) 132.370,93
Dica!
Esse é o lançamento completo da
operação de crédito, detalhado na Parte III – Procedimentos Contábeis
Específicos do Manual. Ocorre que existe um exemplo simplificado desse lançamento no MCASP na Parte II – Procedimento Contábeis
Patrimoniais. No segundo caso não há separação dos momentos da contratação e reconhecimento da operação de crédito. O examinador da questão se
baseou no lançamento completo para elaborar essa questão. Muito cuidado ao
estudar esse assunto, pois já vi questões sendo anuladas por causa dessa
diferença. Ao estudante resta conhecer os dois exemplos.
Conhecendo os lançamentos
completos e sabendo que a questão pede a contabilização da operação de crédito nas contas de controle, no momento da contratação,
vamos analisar cada alternativa procurando pelo registro contábil correto, conforme
o MCASP:
A) Errado, esse lançamento ocorre no momento do reconhecimento.
B) Errado, o examinador misturou grupos diferentes de contas,
obrigações contratuais não são lançadas em contrapartida de DDR.
C) Certo, como vimos, esse é o lançamento correto de controle no
momento da contratação.
D) Errado, esse lançamento ocorre no momento do reconhecimento.
E) Errado, esse lançamento misturou diferentes classes de contas,
crédito empenhado liquidado a pagar (orçamentário) não é lançado em
contrapartida de DDR (controle).
Gabarito do Professor: Letra C.