Questão sobre as classificações da receita pública.
Conforme o MCASP, receitas públicas, são ingressos de recursos financeiros nos
cofres do Estado. Esses ingressos podem ser registrados como:
(1) Receitas orçamentárias quando são receitas que pertencem
ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra,
por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei
Orçamentária Anual – LOA.
Exemplos: Tributos, alienação
de bens, operações de crédito em geral.
(2) Receitas extraorçamentárias quando são recursos
financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram
a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos
exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no
Patrimônio Líquido da Entidade.
Exemplos: os depósitos em
caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no
ativo e passivo financeiros.
Atenção!
Somente as receitas orçamentárias
são classificadas de acordo com sua categoria
econômica em receitas correntes (tributárias, contribuições,
patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes e
outras receitas correntes) e receitas de capital
(operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos,
transferências de capital e outras receitas de capital).
Feita toda essa revisão, já
podemos analisar cada uma das alternativas:
A) Certo, conforme MCASP:
"Receitas Orçamentárias Correntes são
arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades
financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos
definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer
finalidades públicas."
Atenção!
Preste muita atenção nessa parte sublinhada. Receitas orçamentárias correntes
constituem instrumento para financiar os objetivos
dos programas e ações. Isso é diferente das receitas de capital que são
instrumentos de financiamento dos programas
e ações orçamentários em si. O
examinador irá explorar essa diferença sutil na alternativa D.
B) Errado, a receita é prevista, lançada, arrecadada ou recolhida. Não
existe receita empenhada.
C) Errado, a receita patrimonial é uma origem de receita orçamentária
corrente, conforme MCASP:
"Receita Corrente – Patrimonial
São receitas provenientes da fruição do
patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou,
ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no
orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial."
D) Errado, as receitas de capital são instrumento de financiamento dos
programas e ações, não dos objetivos definidos nesses programas, conforme
MCASP:
"Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas
dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do
Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações
orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de
forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não
provocam efeito sobre o patrimônio líquido."
E) Errado, não existe receita operacional
nesse contexto da classificação da receita pública.
Gabarito do Professor: Letra A.