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8.112/1990??
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GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 226, § 1o No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.
b) ERRADO: Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
c) ERRADO: Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
d) CERTO: Art. 229. À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores: I - dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;
e) ERRADO: Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.
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Gabarito: Letra D!
B - Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
E - Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.
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GABARITO: LETRA D
Do Auxílio-Reclusão
Art. 229. À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores:
I - dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
• Lei nº 8.112 de 1990:
• Direitos e deveres:
- Vencimento = retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo (artigo 40, da Lei nº 8.112 de 1990);
- Remuneração = vencimento + vantagens pecuniárias atribuídas por lei (artigo 41, da Lei nº 8.112 de 1990);
Nos estatutos funcionais são indicadas as vantagens, tais como: a licença para tratamento de saúde, o auxílio funeral, entre outros.
A) ERRADO. No caso de ACUMULAÇÃO LEGAL de cargos será pago o auxílio-funeral apenas em virtude do cargo de maior remuneração, nos termos do artigo 226, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990. Na alternativa foi indicada a acumulação ilegal, logo, a alternativa A) está errada.
B) ERRADO. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento do filho, inclusive, do natimorto, em quantia EQUIVALENTE AO MENOR VENCIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO, com base no artigo 196, da Lei nº 8.112 de 1990. Na alternativa foi indicado que o auxílio-natalidade é devido no valor de 50% do vencimento da servidora, logo, a alternativa B) está errada.
C) ERRADO. Com base no artigo 196, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990, em se tratando de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50%, por nascituro.
D) CERTO, de acordo com o artigo 229, Inciso I, II, da Lei nº 8.112 de 1990, é devido o auxílio-reclusão à família no valor de dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão em flagrante ou preventiva.
E) ERRADO, de acordo com o artigo 226, da Lei nº 8.112 de 1990, o auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou APOSENTADO.
Gabarito do Professor: D)
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São questões tão complexas que acho que estudei a lei errada.
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GABARITO: LETRA D
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO.
A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
• Lei nº 8.112 de 1990:
• Direitos e deveres:
- Vencimento = retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo (artigo 40, da Lei nº 8.112 de 1990);
- Remuneração = vencimento + vantagens pecuniárias atribuídas por lei (artigo 41, da Lei nº 8.112 de 1990);
Nos estatutos funcionais são indicadas as vantagens, tais como: a licença para tratamento de saúde, o auxílio funeral, entre outros.
A) ERRADO. No caso de ACUMULAÇÃO LEGAL de cargos será pago o auxílio-funeral apenas em virtude do cargo de maior remuneração, nos termos do artigo 226, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990. Na alternativa foi indicada a acumulação ilegal, logo, a alternativa A) está errada.
B) ERRADO. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento do filho, inclusive, do natimorto, em quantia EQUIVALENTE AO MENOR VENCIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO, com base no artigo 196, da Lei nº 8.112 de 1990. Na alternativa foi indicado que o auxílio-natalidade é devido no valor de 50% do vencimento da servidora, logo, a alternativa B) está errada.
C) ERRADO. Com base no artigo 196, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990, em se tratando de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50%, por nascituro.
D) CERTO, de acordo com o artigo 229, Inciso I, II, da Lei nº 8.112 de 1990, é devido o auxílio-reclusão à família no valor de dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão em flagrante ou preventiva.
E) ERRADO, de acordo com o artigo 226, da Lei nº 8.112 de 1990, o auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou APOSENTADO.
FONTE: Thaís Netto, Advogada, Especialista em Direito Público - Puc-Minas, Especialista em Administração Pública - UFJF e Mestranda em Direito e Inovação - UFJF, de Direito Administrativo