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Assertiva B
15 dias – 5 dias – 30 dias – 3 anos – 5 anos – 10 dias – 30 dias.
É de ____________ o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de ____________ e decididos dentro de ____________. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de ____________ e ____________ de efetivo exercício, respectivamente. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido posto em exercício provisório terá, no mínimo, ____________ e, no máximo, ____________ de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo
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Questão bem didática. Numa raquetada só, cobrou conhecimento sobre 7 prazos da 8.112.
Força guerreiros e guerreiras!
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GABARITO: LETRA B
Da Posse e do Exercício
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Do Direito de Petição
Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Parágrafo único. O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.
Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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A questão em tela versa sobre a lei 8.112/1990 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).
Conforme o § 1º, do artigo 15, da citada lei, é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Conforme o Parágrafo Único, do artigo 106, da citada lei, o requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.
Conforme o caput, do artigo 131, da citada lei, as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Conforme o caput, do artigo 18, da citada lei, o servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "b", pois somente esta preenche corretamente as lacunas da questão.
GABARITO: LETRA "B".
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15 dias – 5 dias – 30 dias – 3 anos – 5 anos – 10 dias – 30 dia
É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de 5 dias e decididos dentro de 30 dias. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 03 anos e 05 anos de efetivo exercício, respectivamente. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido posto em exercício provisório terá, no mínimo, 10 dias e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo
paramente-se!
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
• Lei nº 8.112 de 1990 - Estatuto dos servidores públicos civis da União.
- Nomeação ---> Posse ----> Exercício
A nomeação (provimento originário de cargo público) depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e deve respeitar a ordem de classificação e a validade do concurso público. O servidor nomeado tem 30 dias para tomar posse e 15 dias para entrar em exercício, com base no artigo 13, § 1º, combinado com o artigo 15, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990.
• Direito de Petição: do artigo 104 ao 115, da Lei nº 8.112 de 1990. É garantido ao servidor público o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, com base no artigo 104, da Lei nº 8.112 de 1990.
• Para resolver a questão deve-se completar as lacunas com os prazos indicados na Lei nº 8.112 de 1990:
"É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de 5 dias e decididos dentro de 30 dias. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 anos e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido posto em exercício provisório terá, no mínimo, 10 dias e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo",
- Primeira lacuna: o prazo para o servidor empossado entrar em exercício é de 15 dias, com base no artigo 15, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990.
- Segunda lacuna: o requerimento deve ser despachado no prazo de 5 dias, com base no artigo 106, Parágrafo único, da Lei nº 8.112 de 1990.
- Terceira lacuna: o pedido de reconsideração deve ser decidido no prazo de 30 dias, com base no artigo 106, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990.
- Quatro lacuna: a penalidade de advertência terá o registro cancelado após o decurso de 3 anos, de acordo com o artigo 131, da Lei nº 8.112 de 1990.
- Quinta lacuna: a penalidade de suspensão terá o registro cancelado após o decurso de 5 anos, com base no artigo 131, da Lei nº 8.112 de 1990.
- Sexta lacuna: o servidor que deva ter exercício em outro município em virtude de ter sido posto em exercício provisório terá no mínimo 10 dias contados da publicação do ato para a retomada do desempenho das atividades, com base no artigo 18, da Lei nº 8.112 de 1990.
- Sete: o servidor que deva ter exercício em outro município em virtude de ter sido posto em exercício provisória terá no máximo 30 dias de prazo, contados da publicação do ato para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, com base no artigo 18, da Lei nº 8.112 de 1990.
Assim, a única alternativa que preenche a sequência correta dos prazos é a letra B).
Gabarito: B
Referência:
Lei nº 8.112 de 1990.
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Excelente questão para revisão de prazos...top
Já salvei no meu caderno de revisões...
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quase bugou a cabeça!!!