Questão 484195

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AL
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum ordinário; Procedimento Penal

Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia,

• A. poderá, sem advogado, exercer a sua defesa pessoal, em infrações de menor gravidade, ainda que não tenha habilitação.
• B. poderá indicar provisoriamente seu advogado no interrogatório, devendo, no prazo de dez dias, ser juntado o mandado.
• C. poderá indicar seu advogado no interrogatório, sendo dispensado o instrumento de mandado.
• D. não poderá indicar seu advogado no interrogatório, devendo ser o mandado juntado três dias antes de sua oitiva.
• E. não poderá, se foragido, constituir advogado, devendo ser defendido por defensor nomeado pelo juiz.

Gabarito: C

Comentários

• O "mandado" é o mandato... Questão que deveria ter sido anulada...
• LETRA C
  
  Art. 266.  A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
• CORRETO O GABARITO....
  Pois é colega Henrique....para a banca é mero erro material...mas para o concursando seria erro crasso, com direito à reprovação e outras cositas mas...
• Concordo com os colegas.
  
  Apesar de ter acertado a questão, acho que o erro do "mandado" é pasível de anulação da questão.
  
  Uma coisa é o erro material se tivesse erro de digitação, ou até mesmo ortográfico.  Mas no caso, entre "mandado" e "mandato" pode levar o candidato ao erro, haja vista a diferença de significados das duas palavras. 
• Mandado X mandato
  Diligência X dirigência
  São palavrinhas que a FCC parece não entender o significado pois ela vive trocando.
• Que absurdo isso! Erro crasso! Embora eu tenha acertado a alternativa, a mesma está errada!
  
• "cositas maIs", "pasSível", " a mesma" como pronome relativo...todos nós podemos errar menAs a FCC rsrsrs
• a) poderá, sem advogado, exercer a sua defesa pessoal, em infrações de menor gravidade, ainda que não tenha habilitação.
  RESPOSTA ERRADA, pois nas infrações de menor potencial ofensivo (ou de menor gravidade na dicção da assertiva), é obrigatória a presença do advogado de defesa e na sua falta será nomeado defensor ao réu, conforme art. 68 da Lei n. 9.099/1995.
   Art. 68. Do ato de intimação do autor do fato e do mandado de citação do acusado, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público.
   b) poderá indicar provisoriamente seu advogado no interrogatório, devendo, no prazo de dez dias, ser juntado o mandado.
  RESPOSTA ERRADA, a indicação do advogado no momento do interrogatório dispensa juntada do mandado, no termos do art. 266 do CPP.
  Art. 266.  A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
   c) poderá indicar seu advogado no interrogatório, sendo dispensado o instrumento de mandado.
  RESPOSTA CORRETA, conforme art. 266 do CPP acima transcrito, no entanto deve-se ler "mandado" em vez de "mandato", fato que deveria, conforme comentários dos colegas, invalidar a assertiva possibilitando a anulação da questão.
   d) não poderá indicar seu advogado no interrogatório, devendo ser o mandado juntado três dias antes de sua oitiva.
  RESPOSTA ERRADA, também relacionada ao art. 266 do CPP.
   e) não poderá, se foragido, constituir advogado, devendo ser defendido por defensor nomeado pelo juiz.
  RESPOSTA ERRADA, pois é um direito do réu constituir defensor. Ver art. 261 do CPP.
   Art. 261.  Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
• Já pensaram na possibilidade de a pessoa que transcreveu a questão pra cá ter cometido os erros, filhotes?
• QUESTÃO 52 DA REFERIDA PROVA ENCERRA O DEBATE, A FCC ERROU E ESTÁ ELIMINADA DESTA VEZ...
  
  http://www.questoesdeconcursos.com.br/prova/arquivo_prova/17766/fcc-2008-tce-al-procurador-prova.pdf