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ID
4843384
Banca
Aeronáutica
Órgão
EEAR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Qual será, nas concessões de direito real de uso, a modalidade de licitação?

Alternativas
Comentários
  • Nas Concessões dos serviços públicos a licitação deverá ser na modalidade de Concorrência, porém quando a mesma for de “direito real de uso” será obrigatoriamente na modalidade Concorrência (§ 3º do Art. 23 da Lei 8666/93).

    Fonte:www.licitacoespublicas.blog.br