Questão 4849357

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
• Ano: 2020
• Provas: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família; Obrigação Alimentar no Direito Civil

Leia o trecho a seguir, extraído do Código Civil e assinale ao que segue:

“Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, __________________ a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

• A. Podem ou não ser chamados.
• B. Devem obrigatoriamente ser chamados.
• C. Serão chamados.
• D. Podem, mas não devem ser chamados.

Gabarito: C

Comentários

• Lembrando que não há solidariedade entre eles, ou seja, cada um concorre na proporção dos seus recursos.

• A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
  
  A) A questão exige do candidato o conhecimento da letra fria da lei. Diz o legislador, no art. 1.698 do CC, que “se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, SERÃO CHAMADOS a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide".
  
  Em complemento, temos a Súmula 596 do STJ, editada recentemente: “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais". Portanto, à título de exemplo, caso o pai não possa prestar alimentos, a obrigação recairá sobre os avós. Incorreta;
  
  
  B) Vimos que não é esta a redação do art. 1.698 do CC. Incorreta;
  
  
  C) É neste sentido a redação do art. 1.698 do CC. Correta;
  
  
  D) O legislador diz que serão chamados. Incorreta.
  
  
  
  
   
  Gabarito do Professor: Letra C
  
  

• Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.