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ID
4849360
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ao entrar em exercício, o servidor efetivo, nomeado para o cargo, ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 36 meses, período em que ficará em avaliação para o desempenho do cargo. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que será observado o seguinte fator.

Alternativas
Comentários
  • Essa é uma daquelas questões em que o candidato tem "apenas" o desafio de identificar qual dos itens não pertence ao grupo de itens apresentado. É o tipo de questão que te mostra o quanto é importante ler a lei, estar atento a esses detalhes e em especial aos artigos que trazem essas listinhas.

    Pois bem. Como todos sabem, o estágio probatório é um período dentro do qual algumas características do servidor serão avaliadas para verificar sua aptidão para o exercício do cargo.

    A disciplina é dada pelo art. 20 da Lei 8.112/90. Vamos conferir:

    "Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

    I - ASsiduidade;

    II - DIsciplina;

    III - CApacidade de iniciativa;

    IV – PROdutividade;

    V- RESponsabilidade”.

    Mnemônico: AS-DI-CA-PRO-RES.

    Portanto, a resposta certa é a letra “a”, uma vez que “Relacionamento interpessoal” não é um dos critérios de avaliação do servidor.

    Mas, antes de finalizarmos, um alerta muito importante: pela atual redação da Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do STJ, o estágio probatório possui duração de três anos de efetivo exercício. Então atenção a esse detalhe!

    GABARITO: A.

     

  • estágio probatório pelo período de 36 meses?? como assim?

  • GABARITO: LETRA B

    Da Posse e do Exercício

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:      

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • Maria Vitória, esse período é o estabelecido pela CF/88, veja:

    Art. 41 São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

  • Em inúmeras leis, nas mais diversas searas, fala-se em RELACIONAMENTO, a exemplo de estatutos municipais. Todavia,não há menção ao interpessoal.

  • Em inúmeras leis, nas mais diversas searas, fala-se em RELACIONAMENTO, a exemplo de estatutos municipais. Todavia,não há menção ao interpessoal.

  • Assertiva A

    Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que será observado o seguinte fator. Relacionamento interpessoal.

  • Servidor em estágio probatório deve ser ''RAPID'' !

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina

  • A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, previstas na Lei 8.112/1990.

    Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer o Artigo 20 da norma acima citada. Vejamos:

    “Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:    
            

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade".

     

    Importante destacar que a Emenda Constitucional 19/1998 alterou o prazo do estágio probatório, passando de 02, para 03 anos. Vejamos:

    “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".  




    Pelo acima exposto, o único fator que não se encontra relacionado é o Relacionamento Interpessoal, estando correta, portanto, a letra A.

       
     

     

    Gabarito da banca e do professor: letra A

  • Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:    

           

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade".